15/09/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001064-80.2024.8.26.0268 (processo principal 1003066-40.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Tais Nunes - Venancio Santiago - Trata-se de pedido formulado pela parte autora visando o depósito judicial de veículo automotor, sob a justificativa de preservação do bem durante o trâmite processual.

Contudo, não se vislumbra, nos autos, a presença de elementos concretos que indiquem risco efetivo de dano, deterioração ou extravio do bem que justifiquem o depósito em juízo.

O simples ajuizamento da demanda, ou a alegação genérica de necessidade de proteção do bem, não são suficientes para autorizar medida excepcional, que, ademais, implica restrição à posse ou uso do bem por uma das partes, devendo ser adotada apenas quando demonstrado o risco real à sua integridade ou existência.

Nesse sentido, ausente a demonstração de perigo de dano ou risco à eficácia do provimento final, INDEFIRO o pedido de depósito judicial do veículo.

Ante o exposto, manifeste-se a autora, em termos de prosseguimento, em dez dias. - ADV: IRIS FRANCIS DE ANDRADE PEREIRA (OAB 369109/SP), ROSÂNGELA VIEIRA SANTOS (OAB 68398/BA), ROSÂNGELA VIEIRA SANTOS (OAB 68398/BA)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:16

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:05

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
07/04/2025 08:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/01/2025 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/12/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 05:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 17:04

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:09

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:31

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
27/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
01/07/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 14:45

Reativação do Incidente
14/05/2024 14:19

Incidente Processual Cancelado
03/05/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:27

Bloqueio/penhora on line
08/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
08/04/2024 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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