09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007027-86.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Fernandes da Gama - Telefônica Brasil S.A. -

Vistos.

Fls. 327/331: Conheço dos presentes embargos de declaração, por serem tempestivos.

Os embargos de declaração tem por objetivo obrigar o Juízo a se pronunciar sobre o ponto que deveria ter sido objeto de exame na decisão, com objetivo de pré-questionamento.

Tal ato processual não tem o condão de fazer um juízo de retratação ou nova análise da questão.

O embargante, por seu inconformismo pretende, em sede de embargos declaratórios, rever o que foi decidido, o que não pode ser admitido.

Não vislumbro a omissão apontada, de tal modo que nada há a declarar.

Nesse sentido, os Embargos de Declaração Nº 0211128-19.2012.8.26.0000/50000, desta Comarca: Agravo de instrumento - Alegação de omissão no v. acórdão Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelos embargantes Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado- Prequestionamento anotado - Embargos rejeitados (Embargos de Declaração nº 0211128-19.2012.8.26.0000/50000, 9ª Câmara de Direito Público do E.

TJSP, julgamento de 06.02.2013, votação unânime, Relator Desembargador REBOUÇAS DE CARVALHO) .

ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, conheço e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos pelas razões acima aduzidas, mantendo integralmente a decisão proferida.

P e I. - ADV: CAMILA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 383478/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
06/05/2024 08:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 14:27

Conclusos para decisão
09/01/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 09:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/04/2024 04:00:00, Vara da Fazenda Pública.
18/07/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:13

Conclusos para julgamento
10/07/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
16/06/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 12:05

Conclusos para julgamento
10/02/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 14:13

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/01/2023 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/01/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 20:40

Declarada incompetência
26/01/2023 16:51

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:25

Conclusos para despacho
24/10/2022 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:11

Conclusos para despacho
22/08/2022 20:27

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:56

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 19:24

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:18

Expedição de Mandado.
10/06/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 16:59

Conclusos para decisão
23/05/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:57

Conclusos para despacho
12/05/2022 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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