TJSP - 1018532-56.2024.8.26.0004
1ª instância - 04 Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018532-56.2024.8.26.0004 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Jose Antoniel Silva Lima - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Capital Consig e outro - Certifico e dou fé que fica foi agendada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 24/09/2025 às 13:20 horas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC - por videoconferência , nos termos do Provimento CSM 2557/2020. - Endereços de e-mails ativos dos participantes, mesmo que já comunicados anteriormente, deverão ser informados nestes autos, por petição, com antecedência máxima de 10 dias da data designada; O link será encaminhado um dia antes por e-mail.
Fica fixada a remuneração do conciliados/mediador fixadas na Resolução 809/2019, conforme tabela, que segue: Resolução nº 809/2019 Anexo tabela de remuneração Correção de 4,56% - IPCA IBGE ACUMULADO DE FEV/24 A JAN/25 Patamar básico (Nivel de remuneração I) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 131.368,00 R$ 109,89 R$ 131.368,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.39,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179 ,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 considerado o valor dado à causa, que deverá ser suportado pelas partes em frações iguais, ficando consignado que o valor constará do termo de audiência junto ao CEJUSC: Portaria NUPEMEC nº 02/2023, Art. 3º.
Apenas uma das partes sendo beneficiaria da gratuidade, caberá a outra parte o pagamento de 50% dos honorários fixados.
Os honorários deverão ser pagos, preferencialmente na data da audiência, mediante depósito bancário/PIX, cujos dados serão informados no termo de audiência;.
OBSERVE-SE a recomendação do artigo 2º da Portaria NUPEMEC nº 01/2023 (recomenda-se que a homologação de eventual acordo ocorra após a comprovação do pagamento ao conciliador/mediador, que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de cinco dias, após a realização da audiência).
Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários da gratuidade judiciária, que ficam dispensados do pagamento.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento virtual à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), SERGIO LUIS ABRUNHOZA DOS SANTOS (OAB 444699/SP), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP) -
25/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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25/08/2025 16:27
Ato ordinatório
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25/08/2025 14:43
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 01:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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25/08/2025 09:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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12/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/08/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 20:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2025 16:55
Conclusos para decisão
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16/06/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 17:50
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2025 16:19
Juntada de Petição de contestação
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24/04/2025 11:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 21:00
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2025 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2025 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2025 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2025 19:50
Juntada de Certidão
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31/03/2025 19:45
Juntada de Certidão
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31/03/2025 19:45
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 19:45
Juntada de Certidão
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31/03/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 09:10
Expedição de Carta.
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28/03/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 19:06
Expedição de Carta.
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27/03/2025 19:06
Expedição de Carta.
-
27/03/2025 19:06
Expedição de Carta.
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27/03/2025 19:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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26/03/2025 16:07
Conclusos para decisão
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11/02/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/02/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 11:18
Certidão de Publicação Expedida
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13/11/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/11/2024 16:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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12/11/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/11/2024 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/10/2024 17:27
Conclusos para decisão
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31/10/2024 16:26
Conclusos para decisão
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31/10/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2024 20:24
Determinada a emenda à inicial
-
08/10/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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