15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016643-60.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Alcaraz - - Fernanda Maria Bombini Alcaráz - Movelaria Bauru Ltda - Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAEL ALCARAZ e FERNANDA MARIA BOMBINI ALCARAZ contra MOVELARIA BAURU LTDA para : a) condenar a requerida à restituição dos cheques nº 241 da conta 00590, agência 1778 do Banco Santander; nº 242 da conta 00590, agência 1778 do Banco Santander; nº 243 da conta 00590, agência 1778 do Banco Santander; b) cancelar o protesto indicado a fs. 64; c) condenar a ré ao pagamento de indenização de danos morais no valor de R$ 10 mil a cada autor, acrescidos de atualização monetária (CC, art. 389, parágrafo único) a partir deste arbitramento e de juros de mora (CC, art. 406, §1º) desde a citação; Porventura necessário o cumprimento da obrigação ora reconhecida, essa fase deverá observar o procedimento dos artigos 536 e ss do Código de Processo Civil - incidente apropriado para a fixação das astreintes - e que a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, na forma dos artigo 816, parágrafo único, deverá ser apurada em prévia e imprescindível liquidação (STJ, Resp 885.988) pelo rito comum (CPC, art. 511); b) PROCEDENTES os embargos à execução opostos por RAFAEL ALCARAZ contra MOVELARIA BAURU LTDA (CPC, art. 917, I).

A parte vencida em ambas as demandas arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação e em 10% do valor dos embargos.

Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início ao cumprimento definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/15; que será cadastrado como incidente processual em apartado e contará com numeração própria.

Também após o trânsito em julgado, oficie-se ao Tabelionato para cancelamento do protesto.

Certifique-se este desfecho nos autos dos embargos e da execução embargada. - ADV: CAIO MARCIO ZAMBONATTO MIZIARA (OAB 253575/SP), CAIO MARCIO ZAMBONATTO MIZIARA (OAB 253575/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP)
12/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:58

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 08:48

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 02:25

Suspensão do Prazo
01/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/01/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 06:37

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:11

Expedição de Carta.
09/12/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/11/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 07:47

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:39

Expedição de Carta.
04/11/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/09/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 14:24

Juntada de Mandado
23/08/2024 19:25

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:54

Apensado ao processo
21/08/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/06/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:56

Expedição de Carta.
28/06/2024 09:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/06/2024 06:16

Conclusos para decisão
28/06/2024 06:11

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1108831-48.2025.8.26.0100

Wanussy Carneiro Rocha

Wanuza Carneiro Rocha

Advogado: Joao Carlos Gomes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0003898-60.2008.8.26.0642

Prefeitura Municipal de Ubatuba

Marine Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Marcus Biondi Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2009 22:06

Exibir Processo

Processo nº 1057675-65.2025.8.26.0053

Francisco Beltramini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1015382-46.2025.8.26.0032

Banco Votorantims/A

Luis Eduardo Morii

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0020720-08.2025.8.26.0100

Condominio Edificio Expert Home Service

Jose Alexandre Carneiro Borges

Advogado: Luiz Felipe de Mesquita Bergamo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 20:05

Exibir Processo