TJSP - 1008504-90.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008504-90.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Andre Henrique Baraldi Dourado -
Vistos.
Andre Henrique Baraldi Dourado ingressou com ação Declaratória contra Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para cessação do desconto da contribuição compulsória.
O requerido comunica o reconhecimento da procedência do pedido.
Intimado, o autor manifestou concordância. É o breve relatório do feito.
DECIDO.
HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos o reconhecimento da procedência do pedido, julgando extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra a, do Código de Processo Civil.
Dispensada a condenação em custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: ARTUR ARTHUR DELBON (OAB 348802/SP) -
27/08/2025 22:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:32
Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
-
15/07/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 12:26
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
18/06/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 18:40
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 16:07
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/06/2025 09:36
Conclusos para despacho
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11/06/2025 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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