TJSP - 1001478-71.2024.8.26.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:26
Prazo
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01/09/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001478-71.2024.8.26.0006 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alex Moreira da Silva e outro - Apelado: Condominio Residencial Villa Verde - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DÉBITO CONDOMINIAL.
COBRANÇA DE MULTA POR INFRAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DOS EMBARGANTES.
INEXIGIBILIDADE DA MULTA.
COTA CONDOMINIAL QUITADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL.
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO CONFIGURADA.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Plauto Camargo Pedrosa Filho (OAB: 246519/SP) - Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB: 285353/SP) - 5º andar -
27/08/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:25
Acórdão registrado
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27/08/2025 15:20
Julgado virtualmente
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22/08/2025 18:32
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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10/12/2024 17:01
Conclusos para decisão
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10/12/2024 15:26
Distribuído por sorteio
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10/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 18:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/12/2024 17:42
Processo Cadastrado
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05/12/2024 10:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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