19/09/2025 03:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004711-95.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vinicius Rosa dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame necessário, como forma de agilização do pagamento do processo de menor valor e facilitação para as partes.

Não há interesse recursal.

Dá-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 2-) Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 3-) O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 3.1-) demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 3.2-) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 4-) No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 5-) Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 6-) Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cateulas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 7-) No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: FABIANO CHEKER BURIHAN (OAB 131523/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP)
08/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 07:51

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:08

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 10:29

Conclusos para julgamento
04/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
22/06/2025 02:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:56

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:54

Autos no Prazo
08/02/2025 04:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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