09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Lima Gonçalves (OAB 230948/SP), Jaime Ribeiro da Silva (OAB 77480/SP), Raphael Rio Machado Fernandes (OAB 291160/SP), Domingos Sávio Soares (OAB 438576/SP) Processo 1001356-98.2021.8.26.0156 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Celio Augusto Lopes de Oliveira - Reqdo: Paulo Reyes Sanchez Alexandre, Thiane Ventura Gonçalves Sanches Alexandre, Tânia Cristina Ventura Rodrigues, Daniel Cristian Elias Rodrigues - Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e dando por rescindida a locação existente entre as partes e decretando o despejo da parte ré do imóvel apontado na inicial, com prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, com base no artigo 63, §1º, da Lei nº 8.245/91.

Outrossim, condeno os réus ao pagamento dos aluguéis e seus consectários contratuais (multa, correção monetária e juros moratórios) pedidos na inicial, mais os que se vencerem até a efetiva desocupação, descontados os aluguéis cujo pagamento seja comprovado nos autos, em montante a ser apurado em cumprimento de sentença por mero cálculo aritmético.

Frente à sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas e demais despesas do processo, e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento (10%) do valor do débito, em consonância como art. 85 § 2º do CPC, levando-se em conta, para fixação do percentual, a baixa complexidade da demanda, a revelia e o consequente julgamento antecipado.

A condenação nas verbas de sucumbência fica com a exigibilidade suspensa, frente a gratuidade de justiça concedida que ora concedo aos réus, na forma do art. 98 § 3º do CPC.

Considerando-se que eventual recurso contra a sentença não possui efeito suspensivo (art. 58, V da Lei 8.245/91), expeça-se, de imediato, mandado de intimação da requerida, desde que recolhido o valor da diligência correlata, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, findo o qual proceder-se-á o despejo compulsório, independente de nova ordem ou despacho, expedindo-se mandado de despejo.

Publique-se e intimem-se.

Considerando-se que o CPC vigente suprimiu o juízo de admissibilidade na primeira instância, em havendo apelação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010 §1º do CPC).

Em seguida, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos a instância superior, com as nossas homenagens, e dispensada nova conclusão.

Preclusas as vias recursais, caso trazido aos autos o respectivo ofício de indicação, expeça-se certidão de honorários, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
28/08/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 22:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2023 09:28

Conclusos para decisão
31/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 15:48

Conclusos para decisão
17/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 09:33

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 09:33

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 14:10

Juntada de Mandado
19/09/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 14:07

Juntada de Mandado
19/09/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 14:00

Juntada de Mandado
12/09/2022 16:58

Expedição de Mandado.
12/09/2022 16:58

Expedição de Mandado.
12/09/2022 16:57

Expedição de Mandado.
02/09/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:35

Conclusos para despacho
07/06/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2022 12:39

Conclusos para decisão
27/01/2022 12:37

Conclusos para decisão
24/11/2021 07:23

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2021 16:22

Juntada de Petição de contestação
05/06/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2021 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2021 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 16:42

Expedição de Carta.
25/05/2021 16:42

Expedição de Carta.
25/05/2021 16:42

Expedição de Carta.
25/05/2021 16:42

Expedição de Carta.
25/05/2021 16:42

Expedição de Carta.
21/05/2021 21:04

Expedição de Certidão.
21/05/2021 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 18:55

Decisão
20/05/2021 13:43

Conclusos para despacho
19/05/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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