TJSP - 0026834-16.2018.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Tetsuzo Namba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO GABRIEL (PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROSANA)

JORGE PADUA MINCA - EIRELLI (REPRESENTANTE: JORGE PADUA MINCA)

CNPJ: 60.081.031/0001-46

Advogados

CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA

OAB: 244117/SP

CPF *64.***.*06-02

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

OAB: 141160/SP

CPF *50.***.*36-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0026834-16.2018.8.26.0000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Rosana - Réu: Silvio Gabriel (Prefeito do Município de Rosana) - Réu: Jorge Padua Minca - Eirelli (Representante: Jorge Padua Minca) - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Fls. 745/747: Ciência às partes quanto ao cumprimento das diligências requeridas pela defesa.

    Sem prejuízo, abra-se vista para que as partes apresentem, sucessivamente, alegações escritas, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 11 da Lei 8.038/90.

    Int. - Magistrado(a) Waldir Calciolari - Advs: Jose Francisco dos Santos (OAB: 141160/SP) - Claudinei Aparecido da Silva (OAB: 244117/SP) - 9º andar

  • 03/09/2025 15:06

    Vista

  • 03/09/2025 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:39

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 19/08/2025 11:26

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 18/08/2025 18:39

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 18/08/2025 18:38

    Despacho

  • 13/08/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 10:43

    Expedição de Informações.

  • 13/08/2025 10:43

    Expedição de Informações.

  • 13/08/2025 10:42

    Informação

  • 13/08/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 17:33

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 12/06/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 17:53

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 30/05/2025 17:57

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 30/05/2025 17:39

    Despacho

  • 30/05/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 15:49

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 22/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 21/05/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 14:33

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 20/05/2025 12:38

    Despacho

  • 18/05/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 17:38

    Prazo

  • 07/05/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 18:47

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 07/05/2025 18:32

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 06/05/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 06/05/2025 17:05

    Despacho

  • 06/05/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 18:05

    Prazo Diligência - UPJP

  • 01/04/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 17:40

    Prazo Diligência - UPJP

  • 07/11/2024 17:04

    Juntada de Carta precatória

  • 13/08/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:33

    Expedição de Carta de ordem.

  • 18/07/2024 11:25

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 18/07/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:57

    Realizado Correção de Classe

  • 18/07/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 00:00

    Publicado em

  • 11/07/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 18:43

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 04/07/2024 17:05

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 04/07/2024 17:05

    Despacho

  • 04/07/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 00:00

    Publicado em

  • 01/07/2024 13:57

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 01/07/2024 13:18

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 01/07/2024 13:16

    Prazo

  • 01/07/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 17:12

    Acórdão registrado

  • 27/06/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:20

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 27/06/2024 14:41

    Julgado virtualmente

  • 24/06/2024 16:18

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/06/2024 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 18:50

    Despacho À Mesa

  • 24/05/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 15:33

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 10/05/2024 15:31

    Juntada de Carta de Ordem

  • 10/05/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 00:00

    Publicado em

  • 23/04/2024 18:36

    Expedição de Carta de ordem.

  • 23/04/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:31

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 19/04/2024 17:31

    Despacho

  • 15/04/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 11:15

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 02/04/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 14:32

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 19/03/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 19/03/2024 00:44

    Despacho

  • 15/03/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 15:51

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 30/01/2024 00:00

    Publicado em

  • 29/01/2024 13:19

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 29/01/2024 13:17

    Prazo

  • 29/01/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2024 18:03

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 15/01/2024 17:00

    Acórdão registrado

  • 15/01/2024 15:38

    Julgado virtualmente

  • 09/01/2024 18:17

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/01/2024 18:14

    Despacho À Mesa

  • 30/10/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 18:48

    Desapensamento

  • 09/10/2023 17:28

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 09/10/2023 14:36

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 09/10/2023 14:35

    Despacho

  • 04/10/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 18:23

    Informação

  • 22/09/2023 17:22

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 22/09/2023 16:41

    Juntada de Decisão

  • 04/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 17:40

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 30/06/2023 16:49

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 30/06/2023 16:47

    Despacho

  • 30/06/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:10

    Apensado ao processo numero_do_processo

  • 28/06/2023 12:56

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 22/06/2023 15:30

    Recebidos os autos pelo UPJP - Com despacho

  • 22/06/2023 13:15

    Remetidos os Autos (;7:UPJP - Com Despacho) para destino

  • 22/06/2023 13:11

    Despacho

  • 21/06/2023 17:46

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 20/06/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 12:14

    Recebidos os autos pelo UPJP

  • 18/05/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 18/05/2023 15:52

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 17/05/2023 14:40

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 17/05/2023 14:39

    Despacho

  • 15/05/2023 17:35

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 11/05/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 16:33

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 08/05/2023 12:00

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 08/05/2023 11:56

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 08/05/2023 11:55

    Recebidos os autos pelo UPJP

  • 05/05/2023 16:14

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 05/05/2023 16:13

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 05/05/2023 14:03

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 05/05/2023 14:01

    Despacho

  • 19/04/2023 16:04

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 19/04/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:11

    Recebidos os autos pelo UPJP

  • 23/03/2023 15:48

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 23/03/2023 15:43

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 22/03/2023 18:39

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 22/03/2023 18:38

    Despacho

  • 15/03/2023 13:41

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 09/03/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 23/01/2023 16:25

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 23/01/2023 16:23

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 23/01/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 16:21

    Recebidos os autos da Vara de Origem (Diligência)

  • 12/01/2023 16:56

    Informação

  • 25/02/2022 18:00

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 25/02/2022 17:43

    Remetidos os Autos (;7:Vara de Origem em Diligência) para destino

  • 25/02/2022 17:43

    Realizado Cancelamento de Carga

  • 25/02/2022 17:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 27/01/2022 18:37

    Expedição de Carta de ordem.

  • 27/01/2022 18:01

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 27/01/2022 17:57

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 16/12/2021 00:00

    Publicado em

  • 14/12/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:41

    Recebidos os autos pelo UPJP

  • 13/12/2021 16:03

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 13/12/2021 15:59

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 10/12/2021 19:12

    Despacho

  • 10/12/2021 18:26

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 07/12/2021 14:13

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 03/12/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 14:33

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 25/10/2021 14:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

  • 19/10/2021 17:48

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 28/09/2021 00:00

    Publicado em

  • 24/09/2021 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2021 14:31

    Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão

  • 24/09/2021 00:00

    Documento Finalizado

  • 22/09/2021 17:20

    Acórdão registrado

  • 22/09/2021 16:26

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 22/09/2021 16:18

    Julgado virtualmente

  • 20/09/2021 00:00

    Documento Finalizado

  • 17/09/2021 00:00

    Documento Finalizado

  • 16/09/2021 15:13

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/09/2021 15:12

    Despacho

  • 16/09/2021 00:00

    Documento Finalizado

  • 03/09/2021 19:01

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 02/09/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 17:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 09/08/2021 15:51

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 03/08/2021 14:42

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 30/07/2021 18:39

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 30/07/2021 18:38

    Despacho

  • 30/07/2021 13:50

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 28/07/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 16:12

    Expedição de Carta de ordem.

  • 26/05/2021 18:20

    Recebidos os autos pelo UPJP

  • 25/05/2021 14:52

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 20/05/2021 18:20

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 19/05/2021 18:30

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 19/05/2021 18:11

    Despacho

  • 18/05/2021 13:33

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 04/03/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 16:36

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 13/01/2021 16:30

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 13/01/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 14:59

    Recebidos os autos pelo UPJP

  • 14/12/2020 18:20

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 14/12/2020 17:03

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 11/12/2020 16:17

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 09/12/2020 17:19

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 04/12/2020 18:06

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 18:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 09/11/2020 18:20

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 09/11/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 13:46

    Recebidos os autos pelo UPJP

  • 23/10/2020 16:02

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 23/10/2020 15:56

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 22/10/2020 16:58

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 22/10/2020 15:06

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 21/10/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 15:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 09/10/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 14:31

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 25/09/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 17:04

    Recebidos os autos pelo UPJP

  • 24/09/2020 17:04

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 24/09/2020 15:38

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 23/09/2020 15:15

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 23/09/2020 15:15

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 18/09/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 16:06

    Recebidos os autos pelo UPJP

  • 17/09/2020 16:19

    Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino

  • 17/09/2020 16:17

    Recebidos os autos da Vara de Origem

  • 09/10/2019 17:13

    Remetidos os Autos (;7:Vara de Origem em Diligência) para destino

  • 09/10/2019 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2019 15:38

    Recebidos os autos pelo UPJP - Com despacho

  • 09/10/2019 12:49

    Remetidos os Autos (;7:UPJP - Com Despacho) para destino

  • 09/10/2019 08:36

    Despacho

  • 08/10/2019 10:37

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 07/10/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 11:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 29/08/2019 16:55

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 29/08/2019 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2019 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2019 16:45

    Recebidos os autos pelo UPJP - Com despacho

  • 03/04/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:UPJP - Com Despacho) para destino

  • 03/04/2019 10:37

    Despacho

  • 01/04/2019 17:00

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 01/04/2019 11:24

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 11:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 18/03/2019 12:27

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 18/03/2019 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2019 12:21

    Recebidos os autos da Vara de Origem (Diligência)

  • 09/08/2018 16:14

    Remetidos os Autos (;7:Vara de Origem em Diligência) para destino

  • 09/08/2018 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2018 15:55

    Recebidos os autos pelo UPJP - Com despacho

  • 09/08/2018 10:23

    Remetidos os Autos (;7:UPJP - Com Despacho) para destino

  • 09/08/2018 09:06

    Despacho

  • 08/08/2018 16:15

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 07/08/2018 11:51

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 11:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 19/07/2018 16:33

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 19/07/2018 10:33

    Recebidos os autos pelo UPJP - Com despacho

  • 18/07/2018 16:26

    Remetidos os Autos (;7:UPJP - Com Despacho) para destino

  • 18/07/2018 15:34

    Despacho

  • 18/07/2018 00:00

    Publicado em

  • 18/07/2018 00:00

    Publicado em

  • 16/07/2018 10:01

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 16/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 17:38

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 17:36

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/07/2018 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2018 17:36

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/07/2018 17:06

    Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários

  • 13/07/2018 17:06

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 13/07/2018 16:39

    Informação

  • 13/07/2018 16:36

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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