19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035633-90.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Regina de Santana Santos - - Francisco Alvarez Hernandez Junior - - Kiyomi Yamashiro - - Maria Eliza Jacob de Souza Jayme - - Nanci Otilia Chacon Reche Dezotti -

Vistos.

Concedo o prazo conforme requerido.

Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação.

Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
18/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:05

Concedida a Dilação de Prazo
17/09/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 21:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:13

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 22:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 06:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 06:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/02/2025 23:49

Conclusos para decisão
08/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 18:08

Conclusos para decisão
05/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:16

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:48

Recebido o recurso
13/03/2024 21:49

Conclusos para decisão
03/03/2024 01:57

Expedição de Certidão.
24/02/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:48

Julgada Procedente a Ação
20/02/2024 17:49

Conclusos para julgamento
20/01/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 21:05

Expedição de Certidão.
30/11/2023 21:05

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2023 17:13

Conclusos para decisão
26/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência
16/10/2023 08:26

Conclusos para despacho
16/10/2023 07:23

Conclusos para decisão
11/10/2023 06:45

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:15

Expedição de Mandado.
13/09/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 18:49

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 08:52

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 12:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2023 11:27

Conclusos para despacho
14/07/2023 08:49

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 21:42

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 11:51

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 09:38

Conclusos para despacho
12/06/2023 20:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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