01/09/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009687-50.2024.8.26.0037 (processo principal 1000750-34.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Richard Zumstein - Fabio Henrique Pilon -

Vistos.

Diga a parte demandante, no prazo de cinco dias, sobre a indisponibilidade dos valores de R$222,35, que não atingiu a integralidade do débito, bem como dos resultados das demais pesquisas realizadas.

Tendo em vista o entendimento da Instância Superior de que a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, CPC, estende-se a valores depositados em conta corrente ou aplicação financeira, restando parcialmente frutífera a diligência, caso o valor não exceda 40 salários mínimos, tratando-se de executado pessoa física e caso seja apresentada impugnação contestando eventual bloqueio de numerário nos termos retro aduzidos, desde logo e independentemente de nova apreciação, proceda-se ao desbloqueio dos valores encontrados.

Previamente ao cumprimento da ordem, intime-se o exequente do cumprimento parcial, dando-se ciência de que os valores serão desbloqueados em razão de sua impenhorabilidade, caso haja impugnação nesse sentido, nos termos desta decisão.

Após, aguarde-se o prazo recursal.

Intime-se. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:43

Ato ordinatório
31/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/07/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:09

Ato ordinatório
17/04/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:29

Juntada de Ofício
08/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/04/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
26/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:57

Ato ordinatório
10/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 08:06

Juntada de Certidão
10/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:56

Expedição de Carta.
10/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:23

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:00

Ato ordinatório
06/12/2024 11:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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