03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012001-92.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - VARIEMAQ LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES LTDA - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.

Em consequência disso, declaro a rescisão do contrato do plano de saúde entre as partes, com efeitos a partir de 20/03/2025, declarando, por conseguinte, a inexigibilidade do débito das mensalidades referentes ao período posterior à solicitação de cancelamento.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

P.I.C. - ADV: MAURÍCIO SILVA SOUZA (OAB 486005/SP), ANDRÉ RODRIGUES PARENTE (OAB 458281/SP), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
08/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 08:01

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:53

Expedição de Carta.
26/09/2024 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 12:19

Juntada de Carta
26/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1508985-04.2025.8.26.0002

Justica Publica

Ivaldo Silva Barbosa

Advogado: Valter Manoel de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0126797-52.2006.8.26.0053

Regina Celia Fernandes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edvaldo Volponi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2006 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1000066-33.2024.8.26.0418

Jose Benedito Braz

Maria Sueli Pombo Sales

Advogado: Ana Paula de Souza Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1010897-52.2016.8.26.0053

Jose Siqueira Alves

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Nelson Luiz Modesto Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2016 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0004417-32.2025.8.26.0224

Agv Brasil Associacao de Autogestao Veic...

Samuel de Santana Cardim

Advogado: Joanna Grasielle Goncalves Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 16:38

Exibir Processo