TJSP - 1010217-67.2016.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010217-67.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Marilia Joana de França - Banco do Brasil S/A -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
A decisão que afastou a incidência do Tema 677 do C.
STJ à presente execução, restou preservada pela Instância Superior (fls. 373/378).
No mais, intimadas as partes para manifestarem-se acerca da aplicação do Tema 1011 do C.
STJ, pugnou o exequente pelo seu afastamento, enquanto o banco executado quedou-se inerte, o que é plausível, tratando-se de direito disponível, razão pela qual, deixo de aplicar o referido Tema.
Dessarte, providencie o executado, intimando-o na pessoa de seu advogado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias da importância apurada no demonstrativo de fls. 370/372, devidamente atualizado, na conformidade do que preceitua o artigo 523 e seus parágrafos do CPC.
Decorridos sem pagamento, com acréscimo da multa legal no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), prossiga-se com a execução e a realização de penhora de quantos bens sejam necessários à satisfação do débito, observando-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação pelo executado, conforme artigo 525 do CPC.
Desde já anoto que caso requerida a penhora on-line o credor deverá apresentar cálculo atualizado do débito e C.P.F. ou CNPJ do devedor.
Eventual equívoco ou excesso de valor indicado para penhora na informação será de responsabilidade do requerente.
Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), JOÃO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP) -
27/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:55
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
02/07/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2025 01:17
Conclusos para despacho
-
22/02/2025 21:07
Suspensão do Prazo
-
16/12/2024 22:07
Suspensão do Prazo
-
13/11/2024 16:19
Autos no Prazo
-
13/11/2024 11:03
Autos no Prazo
-
12/09/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 21:40
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 15:03
Autos no Prazo
-
05/09/2024 15:25
Autos no Prazo
-
21/05/2024 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2024 23:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2024 03:19
Suspensão do Prazo
-
16/02/2024 04:23
Suspensão do Prazo
-
24/11/2023 21:49
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 17:27
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 13:17
Concedida a Dilação de Prazo
-
17/08/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2022 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 13:26
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
08/07/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 17:37
Homologado o Cálculo
-
29/03/2022 10:22
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 11:37
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2021 19:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2021 16:49
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/09/2021 21:41
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 15:50
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 11:12
Expedição de Alvará.
-
21/07/2021 19:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2021 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2021 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2021 19:28
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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06/07/2021 18:07
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 18:34
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 17:34
Decisão
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22/10/2019 11:48
Conclusos para decisão
-
01/08/2019 01:05
Conclusos para despacho
-
12/03/2019 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2019 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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15/02/2019 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2019 21:24
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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08/02/2019 11:19
Conclusos para despacho
-
07/07/2016 12:12
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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26/04/2016 16:39
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/04/2016 10:11
Expedição de Certidão.
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29/03/2016 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2016 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2016 10:33
Decisão
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23/03/2016 12:52
Conclusos para despacho
-
16/03/2016 14:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2016
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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