TJSP - 1060903-58.2019.8.26.0053
1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:37
Conclusos para despacho
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14/09/2025 05:31
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1060903-58.2019.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - ENEAS FERREIRA MACHADO SOBRINHO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
Vistos. 1) Considerando a manifestação do réu no Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.
Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).
Int. - ADV: CLARICE GOMES SOUZA HESSEL (OAB 249838/SP), VANESSA FERREIRA DIAS (OAB 501146/SP), PAULA YURI UEMURA (OAB 222966/SP) -
03/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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02/09/2025 16:05
Conclusos para decisão
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01/09/2025 15:13
Conclusos para despacho
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26/08/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 17:22
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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30/07/2025 16:39
Conclusos para despacho
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30/07/2025 16:05
Conclusos para despacho
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30/07/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 13:11
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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14/06/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 05:36
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 05:36
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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03/06/2025 17:29
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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03/06/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 21:01
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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28/05/2025 11:57
Conclusos para decisão
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27/05/2025 11:36
Conclusos para despacho
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22/05/2025 00:20
Suspensão do Prazo
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28/04/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 13:41
Ato ordinatório
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06/02/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2024 07:29
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2024 19:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/12/2024 18:44
Conclusos para despacho
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05/12/2024 09:10
Conclusos para despacho
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04/12/2024 16:06
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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