26/05/2025 14:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 14:22

Baixa Definitiva
26/05/2025 14:21

Expedido Certidão
24/04/2025 10:00

Prazo
20/04/2025 06:35

Expedido Certidão
10/04/2025 12:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 11:17

Expedido Certidão
09/04/2025 11:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 03:45

Expedido Certidão
09/04/2025 03:45

Prazo Intimação - 30 Dias
09/04/2025 03:37

Expedido Certidão
31/03/2025 23:19

Acórdão registrado
31/03/2025 18:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 18:46

Julgado virtualmente
14/03/2025 14:51

Processo encaminhado para o Magistrado
12/03/2025 15:40

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
12/03/2025 15:33

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 15:20

Expedido Relatório
06/02/2025 15:43

Conclusos para o Relator
06/02/2025 15:01

Recebidos os autos do MP
06/02/2025 12:13

Juntada de petição
06/02/2025 12:13

Expedido Termo
06/02/2025 12:12

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 10:51

Expedido Certidão
04/02/2025 10:51

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
03/02/2025 11:21

Expedido Certidão
03/02/2025 11:21

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 12:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
31/01/2025 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
29/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 08:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/01/2025 09:29

Processo Cadastrado
20/01/2025 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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