TJSP - 0000447-57.2020.8.26.0496
1ª instância - Vara Unica de Altinopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2025 05:03
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 11:15
Documento Juntado
-
31/03/2025 13:59
Certidão de Cartório Expedida
-
08/11/2024 15:16
Documento Juntado
-
16/08/2024 15:53
Documento Juntado
-
18/06/2024 10:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/06/2024 10:19
Planilha de Cálculos Juntada
-
04/04/2024 22:43
Suspensão do Prazo
-
08/01/2024 06:59
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
10/11/2023 18:30
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 18:27
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/11/2023 18:27
Mandado Juntado
-
10/11/2023 14:33
Petição Juntada
-
10/11/2023 14:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/11/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 14:00
Petição Juntada
-
09/11/2023 04:43
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 17:05
Mandado Expedido
-
23/10/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 11:02
Remetido ao DJE
-
19/10/2023 18:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/10/2023 18:47
Planilha de Cálculos Juntada
-
17/10/2023 10:40
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
16/10/2023 14:40
Petição Juntada
-
16/10/2023 14:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/10/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 14:00
Petição Juntada
-
16/10/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 11:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/10/2023 10:55
Certidão de Cartório Expedida
-
11/10/2023 11:50
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/10/2023 11:50
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/10/2023 11:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/10/2023 11:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/10/2023 14:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/10/2023 14:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/10/2023 14:40
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
09/10/2023 09:18
Certidão de Cartório Expedida
-
04/10/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
03/10/2023 12:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/10/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 11:10
Documento Juntado
-
02/10/2023 09:07
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
02/10/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
29/09/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
28/09/2023 16:47
Ordem de Liberação Expedida
-
28/09/2023 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/09/2023 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/09/2023 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/09/2023 15:09
Concedida Progressão de regime
-
28/09/2023 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/09/2023 15:09
Certidão de Cartório Expedida
-
28/09/2023 15:08
Homologado o Cálculo
-
27/09/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 20:55
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
22/09/2023 09:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/09/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 09:25
Petição Juntada
-
21/09/2023 11:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/09/2023 11:06
Planilha de Cálculos Juntada
-
21/09/2023 10:53
Apensado ao processo
-
29/08/2023 17:06
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
29/08/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0000447-57.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE GABRIEL MARQUES - Fl. 437.
Ciente do apensamento do PEC n. 0010325-53.2023.8.26.0996, referente a condenação ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 ano e 2 meses, em regime semiaberto, por crime cometido antes da concessão do regime semiaberto ao sentenciado.
O sentenciado cumpre penas atualmente também em regime semiaberto (fls. 326/327).
Assim, mantenho o REGIME SEMIABERTO para cumprimento das penas impostas a FELIPE GABRIEL MARQUES, MTR: 986984-3, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, nos termos do artigo 111 da Lei nº 7.210/84. -
28/08/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 15:07
Petição Juntada
-
15/08/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
11/08/2023 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2023 12:19
Petição Juntada
-
09/08/2023 11:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2023 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 11:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/07/2023 15:01
Expedição de documento
-
21/07/2023 15:39
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
07/07/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
05/07/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 10:26
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
30/06/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 12:03
Remetido ao DJE
-
29/06/2023 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2023 15:54
Expedição de documento
-
02/06/2023 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/06/2023 16:33
Planilha de Cálculos Juntada
-
30/05/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
26/05/2023 18:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2023 18:54
Declarada a Remição
-
22/05/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 19:36
Petição Juntada
-
18/05/2023 11:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/05/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2023 11:46
Petição Juntada
-
08/05/2023 11:58
Certidão de Cartório Expedida
-
08/05/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
04/05/2023 21:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 15:20
Apensado ao processo
-
04/05/2023 15:11
Apensado ao processo
-
04/05/2023 15:10
Apensado ao processo
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10/04/2023 10:51
Pedido de Habilitação Juntado
-
28/03/2023 09:31
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/03/2023 09:31
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/03/2023 09:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/03/2023 09:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/03/2023 18:03
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/03/2023 18:03
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/03/2023 08:53
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
16/02/2023 12:38
Petição Juntada
-
14/02/2023 11:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2023 11:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2023 11:22
Realizado Cálculo
-
09/02/2023 17:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/02/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 15:43
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
13/01/2023 10:37
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
14/12/2022 21:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/12/2022 21:11
Declarada a Remição
-
12/12/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 09:37
Petição Juntada
-
02/12/2022 10:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2022 10:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2022 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2022 09:16
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
-
02/12/2022 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2022 09:16
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
-
13/05/2022 14:15
Certidão de Cartório Expedida
-
26/04/2022 19:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/04/2022 19:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/04/2022 19:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/04/2022 19:10
Homologado o Cálculo
-
26/04/2022 14:28
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 13:35
Certidão de Cartório Expedida
-
12/04/2022 10:06
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
05/04/2022 18:47
Petição Juntada
-
04/04/2022 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2022 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2022 17:15
Realizado Cálculo
-
04/04/2022 17:09
Realizado Cálculo
-
04/04/2022 10:15
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
29/03/2022 16:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/03/2022 16:22
Concedida Progressão de regime
-
29/03/2022 14:42
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 13:47
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 22:36
Petição Juntada
-
25/03/2022 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2022 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
25/03/2022 15:47
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
16/03/2022 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/03/2022 16:07
Declarada a Remição
-
16/03/2022 09:45
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 17:48
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 15:59
Petição Juntada
-
14/03/2022 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2022 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2022 10:06
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
-
04/03/2022 11:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/03/2022 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2022 13:37
Petição Juntada
-
26/11/2021 15:57
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
26/11/2021 15:57
Redistribuição de Processo - Saída
-
26/11/2021 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/11/2021 15:37
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/11/2021 18:15
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
22/11/2021 17:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/11/2021 16:48
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 14:23
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
15/04/2021 22:50
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 22:17
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 21:28
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 23:13
Suspensão do Prazo
-
26/02/2021 13:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/02/2021 13:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/02/2021 07:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 17:56
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 17:56
Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada
-
12/02/2021 18:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/02/2021 18:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/02/2021 18:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/02/2021 18:44
Homologado o Cálculo
-
12/02/2021 16:54
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 23:45
Suspensão do Prazo
-
10/02/2021 16:13
Petição Juntada
-
10/02/2021 13:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/02/2021 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2021 17:54
Petição Juntada
-
02/02/2021 23:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/02/2021 23:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/02/2021 22:59
Expedição de documento
-
01/02/2021 17:37
Declarada a Remição
-
01/02/2021 17:27
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 08:39
Petição Juntada
-
28/01/2021 19:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/01/2021 19:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2021 16:50
Petição Juntada
-
20/01/2021 09:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/01/2021 09:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/01/2021 09:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/01/2021 09:53
Homologado o Cálculo
-
19/01/2021 17:28
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 14:48
Petição Juntada
-
14/01/2021 15:38
Petição Juntada
-
14/01/2021 11:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/01/2021 11:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/01/2021 11:12
Expedição de documento
-
12/01/2021 13:59
Decisão
-
11/01/2021 18:12
Conclusos para despacho
-
11/01/2021 18:12
Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
-
15/12/2020 23:22
Suspensão do Prazo
-
04/12/2020 15:52
Certidão de Cartório Expedida
-
02/12/2020 12:15
Recurso Interposto
-
02/12/2020 12:14
Parecer Juntado
-
26/11/2020 19:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/11/2020 19:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/11/2020 19:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/11/2020 19:08
Decisão
-
26/11/2020 19:03
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 16:47
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 08:59
Petição Juntada
-
20/11/2020 14:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/11/2020 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2020 13:27
Parecer Juntado
-
15/11/2020 08:15
Petição Juntada
-
13/11/2020 17:19
Expedição de documento
-
13/11/2020 17:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/11/2020 17:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/11/2020 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/11/2020 16:51
Unificação e Soma de Penas
-
06/11/2020 10:10
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 10:02
Petição Juntada
-
03/11/2020 13:19
Petição Juntada
-
03/11/2020 12:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/11/2020 12:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/11/2020 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2020 12:09
Certidão de Cartório Expedida
-
13/10/2020 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 16:32
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 16:04
Guia de Recolhimento Juntada
-
13/10/2020 16:04
Mudança de Classe Processual
-
13/10/2020 15:55
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
-
23/09/2020 13:00
Certidão de Cartório Expedida
-
08/09/2020 13:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/09/2020 13:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/09/2020 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 17:17
Recurso Interposto
-
04/09/2020 17:16
Petição Juntada
-
02/09/2020 15:12
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 11:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
31/08/2020 19:48
Ofício Expedido
-
31/08/2020 14:19
SAP - Relatório Médico Juntado
-
31/08/2020 14:17
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
28/08/2020 10:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/08/2020 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 16:52
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 16:48
Pedido de Informações Juntado
-
26/08/2020 10:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/08/2020 10:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2020 13:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2020 13:44
Decisão
-
21/08/2020 17:52
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 07:55
Petição Juntada
-
14/08/2020 14:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2020 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2020 16:19
Petição Juntada
-
11/08/2020 08:17
Petição Juntada
-
10/08/2020 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/08/2020 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/08/2020 16:07
Expedição de documento
-
15/07/2020 19:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/07/2020 19:02
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
14/07/2020 20:26
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 12:27
Mandado Juntado
-
09/07/2020 19:20
Ofício Expedido
-
09/07/2020 16:51
Pedido de Informações Juntado
-
06/07/2020 16:52
Petição Juntada
-
25/06/2020 17:46
Petição Juntada
-
25/06/2020 12:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/06/2020 15:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/06/2020 15:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/06/2020 15:02
Não Concedida a Progressão de Regime
-
24/06/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 14:47
Conclusos para despacho
-
24/06/2020 14:33
Documento Juntado
-
24/06/2020 14:33
Documento Juntado
-
24/06/2020 14:32
Petição Juntada
-
24/06/2020 14:31
Certidão de Cartório Expedida
-
19/05/2020 17:49
Documento Juntado
-
14/05/2020 17:44
Certidão de Cartório Expedida
-
02/04/2020 23:08
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 08:33
Suspensão do Prazo
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17/03/2020 21:38
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 10:16
Documento Juntado
-
19/02/2020 17:33
Ofício Expedido
-
19/02/2020 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2020 13:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/02/2020 13:34
Certidão de Cartório Expedida
-
19/02/2020 13:29
Folha de Antecedentes Juntada
-
22/01/2020 18:24
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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