15/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005642-44.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Madri Ferramentas Ltda-ME - Ebazar.com.br LTDA - ME -

Vistos. 1.

Cumpra-se o acórdão de páginas 196/205, transitado em julgado (página 217), que manteve integralmente a sentença proferida por este juízo (páginas 144/147). 2.

Homologo por sentença para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos com eficácia de título executivo judicial (CPC/15, art. 515, III), a transação de páginas 213/215, que apresenta objeto lícito e não vedado por lei e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. 3.

Homologo também a renúncia ao direito de recorrer manifestada expressamente pelas partes (página 214), que não depende da aceitação de quem quer que seja, nos termos art. 999 do Código de Processo Civil de 2015. 4.

Certifique-se a serventia o trânsito em julgado desta e arquive-se os autos do processo judicial eletrônico (digital) com as anotações e comunicações de praxe.

P.

R.

I.C. - ADV: LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA (OAB 266148/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
12/09/2025 10:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:58

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/09/2025 19:23

Conclusos para julgamento
11/09/2025 19:23

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2025 13:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:37

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 13:46

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/05/2025 22:45

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 20:44

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:49

Expedição de Carta.
28/03/2025 12:44

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:55

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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