19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1503096-41.2023.8.26.0616Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: VICTÓRIA COSTA E SILVAEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS.PROCESSO Nº 1503096-41.2023.8.26.0616O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Suzano, Estado de São Paulo, Dr(a). RODRIGO LIRIO ARAUJO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) VICTÓRIA COSTA E SILVA, União Estável, DESEMPREGADO(A), RG 57546177, CPF *10.***.*64-67, pai VALMIR PEREIRA DA SILVA, mãe FRANCISCA ENECINDA COSTA DA SILVA, Nascido/Nascida 04/06/1999, de cor Pardo, com endereço à Avenida Fernando Vasconcelos Rossi, 2035, FUNDOS, Pedreira, CEP 08572-000, Itaquaquecetuba - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, sendo intimado: 7. DA TAXA JUDICIÁRIA (CUSTAS) (Provimento CG nº 4 de 05/03/2020, que altera o artigo 480 das NSCGJ. Comunicado Conjunto 1303/2019). 7.1. Intime-se o Sentenciado para pagar a taxa judiciária no valor de R$ 3.536,00 (100 UFESPs corrigida monetariamente), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme procedimento do art. 1.098 das NSCGJ (mandado de intimação para taxa judiciária cód. 505827, ou mandado de intimação com despacho, genérico - cód. 100384 com a observação abaixo). Consigne-se no mandado que a taxa judiciária deverá ser recolhida através de "Guia "DARE" com código de barras , a ser emitido no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Tribunal de Justiça de São Paulo na internet. Acessar: www.tjsp.jus.br Portal de Custas e Recolhimentos Acesse o portal de custas, recolhimentos e depósitos Emissão de Guias Clicar em CUSTAS Emitir Guias Digitar o CPF do Depositante (clicar em Validar), aparecerá o Nome do Depositante Preencher os campos. Em Tipo de Serviço informar AÇÕES PENAIS EM GERAL, SALVO COMPETÊNCIA JECRIM 230-6. Preencher o Número do Processo. Em Valor da Receita, preencher o valor da taxa judiciária (custas) atualizado para 2024 (R$ 3.536,00). Clicar em Adicionar e depois Emitir Guia. Clicar no ícone “Visualizador de Guia”. A Guia DARE será gerada, imprimir o boleto. A Guia DARE deverá ser paga somente no Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, CEF, Sicredi, Ailos, Banrisul e Banco Rendimento. Após o pagamento, comparecer em cartório para juntar o comprovante de pagamento no processo, no prazo de 3 (três) dias). O comprovante poderá alternativamente ser enviado ao e-mail: [email protected]. O não recolhimento da taxa judiciária (custas) importará em posterior cobrança judicial, com inscrição do valor na Dívida Ativa do Estado e ajuizamento de execução fiscal. 7.2. Em caso de ausência de informações obrigatórias (dados pessoais, endereço etc.) que inviabilizem a emissão da certidão, a serventia deverá emitir a certidão automática de não emissão (código 505268, movimentação 61946). Nesta hipótese, a taxa não será cobrada). 7.3. Em caso de ausência do nº do CPF/MF ou do CNPJ que inviabilize a inscrição da taxa judiciária na Dívida Ativa, dever-se-á certificar e juntar nos autos o print da consulta (Infojud), ficando autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas (Comunicado Conjunto nº 2455/2019, item 4). 7.4. Em caso de recolhimento da taxa judiciária, ainda no Juízo de Conhecimento, a serventia deverá: (a) Comunicar o recolhimento ao MM. Juízo das Execuções Criminais, no Processo de Execução de Multa Penal. (b) Tornar os autos conclusos. 7.5. Em caso de intimação do(a) sentenciado(a) e não efetuado o recolhimento dentro do prazo legal, ou, em caso de não localização do(a)entenciado(a), a serventia deverá: (a) Expedir Certidão - Inscrição de Dívida Ativa Taxa Judiciária Comunicação Eletrônica PGE (código 505265). (b) Os autos digitais permanecerão na fila "Comunicação com Entidades Conveniadas", aguardando o processamento da certidão pela PGESP(c) Não há necessidade de comunicar o Juízo da Execução Criminal acerca da expedição da certidão para fins de inscrição da taxa judiciária na Dívida Ativa . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 60 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Suzano, aos 13 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
23/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:30

Juntada de Ofício
11/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:11

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:40

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/10/2024 04:11

Suspensão do Prazo
23/10/2024 15:18

Guia Eletrônica Enviada
23/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:35

Expedição de Ofício.
21/10/2024 15:35

Expedição de Ofício.
21/10/2024 15:35

Expedição de Ofício.
21/10/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 22:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
17/09/2024 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:11

Conclusos para julgamento
17/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:47

Expedição de Ofício.
03/07/2024 09:46

Expedição de Ofício.
03/07/2024 09:46

Expedição de Ofício.
27/06/2024 09:03

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:34

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:34

Evoluída a classe de 280 para 300
23/04/2024 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
22/04/2024 17:38

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:04

Ato ordinatório
20/02/2024 12:29

Expedição de Ofício.
26/01/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:48

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:58

Expedição de Ofício.
15/12/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:56

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:55

Juntada de Ofício
12/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Denúncia
12/12/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 10:20

Juntada de Alvará
11/12/2023 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
10/12/2023 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/12/2023 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
10/12/2023 12:26

Expedição de Certidão.
10/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
10/12/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 11:00

Expedição de Alvará.
10/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
10/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
10/12/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/12/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2023 10:20

Expedição de Certidão.
10/12/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 09:10

Mudança de Magistrado
10/12/2023 08:58

Expedição de Certidão.
10/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
10/12/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/12/2023 01:31

Juntada de Certidão
10/12/2023 01:31

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 18:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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