09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000853-69.2024.8.26.0001 (processo principal 1032362-74.2019.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Promessa de Compra e Venda - Fabio Luiz da Silva - - Celina Beatriz Ferreira - Villa Mall Olímpia Locação de Espaços Comerciais Ltda. - - Natos Tour Ltda. - - Olímpia Parque Temático S/A. - - Olímpia Park Resort - - Olimpia Fast Food Ltda. - - Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts - Scp Ii - - Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda. - - Spe Solar das Brisas Empreendimentos Imobiliários S/a. - - Wgs Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Natos Administradora Ltda. - - Rafael Pereira de Almeida e outros -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos a fls. 924/925, eis que tempestivos.

No mérito, contudo, rejeito-os, uma vez que não houve a caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser dirimida, sendo que a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final.

Como se sabe, os embargos declaratórios constituem-se meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dando corpo ao devido processo legal, e, por isso, não devem servir de mecanismo para veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente (cf.

EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min.

Humberto Martins, j. 23.5.2012).

Portanto, mantenho a decisão tal como lançada, devendo a parte, se entender o caso, manejar sua irresignação pela via recursal adequada.

Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO NAZARETH (OAB 257882/SP), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), FELIPE AUGUSTO NAZARETH (OAB 257882/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA (OAB 346627/SP), ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA (OAB 346627/SP), PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO (OAB 352494/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB 39047/GO), LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB 39047/GO), RAFAEL LANGHOFF (OAB 22757/GO), ROBSON RODRIGUES GOMES (OAB 54146/RS), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO (OAB 59011/RS), LACERDA JUBÉ ADVOGADOS (OAB 1946/GO), LACERDA JUBÉ ADVOGADOS (OAB 1946/GO)
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 08:15

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 19:04

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:46

Suspensão do Prazo
02/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:34

Remetido ao DJE para Republicação
03/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 23:35

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/10/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:33

Remetido ao DJE para Republicação
04/10/2024 17:33

Remetido ao DJE para Republicação
04/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/10/2024 12:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/08/2024 17:20

Bloqueio/penhora on line
30/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:31

Bloqueio/penhora on line
29/08/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 17:35

Conclusos para decisão
19/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 08:47

Remetido ao DJE para Republicação
08/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:37

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 20:37

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 19:09

Conclusos para despacho
21/06/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
01/06/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 06:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:39

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:39

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:38

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:38

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:38

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:38

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:38

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:38

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:37

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:37

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:37

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:37

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:36

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:36

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:35

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:35

Expedição de Carta.
19/04/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 12:12

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005231-68.2025.8.26.0566

Marcia Andrade de Souza

Parana Banco S/A

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 02:05

Exibir Processo

Processo nº 1018603-17.2025.8.26.0071

Geralda Branco Mosquim

Jose Carlos da Silva Mello

Advogado: Livia Fernandes Ferreira Falcades

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1004061-05.2022.8.26.0360

Carlos Martins dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Marcilli Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1108465-09.2025.8.26.0100

Lucia Aparecida Silveira de Brites

Antonia Navarro Silveira

Advogado: Rita de Cassia Cesar Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1500072-12.2018.8.26.0541

Prefeitura Municipal de Santa Fe do Sul

Marcio Henrique Bathaus

Advogado: Barcelos Antonio Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2018 17:09

Exibir Processo