03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006070-78.2023.8.26.0529 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Galvani Ambiental Ltda. - Elson Alves Ribeiro -

Vistos.

Ante o exposto às fls. 317/318 e 344, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Fica levantada qualquer constrição porventura ainda existente nos autos, anotando-se.

Em especial, levante-se a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 199.266.

Servirá a presente decisão como OFÍCIO/MANDADO DE AVERBAÇÃO para cancelamento da averbação oriunda destes autos na matrícula nº 199.266 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri providenciando o interessado o encaminhamento.

Custas finais na forma convencionada.

Despesas e os honorários de advogado na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado ou não sendo a parte executada representada por procurador, intime-se pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias a contar da juntada do aviso de recebimento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão.

Comprovado o recolhimento da taxa judiciária, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se e Intime-se. - ADV: AFONSO ARANTES DE PAULA (OAB 22868/DF), EVANDRO PERTENCE (OAB 11841/DF), SIDNEY ANTONIO TIZZO (OAB 169695/SP), DANIELA REIS CERQUEIRA BORSARI (OAB 184061/SP)
02/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:36

Autos no Prazo
04/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:35

Processo Suspenso por 1 ano
03/09/2024 12:30

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:55

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:04

Julgada improcedente a ação
23/04/2024 11:09

Conclusos para julgamento
11/04/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/01/2024 09:57

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:06

Conclusos para despacho
31/10/2023 20:56

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:10

Recebida a Petição Inicial
05/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:48

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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