14/09/2025 05:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009723-15.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marco Aurelio da Costa -

Vistos. 1) Considerando a manifestação do réu no Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 16:46

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/07/2025 12:41

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
02/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2025 19:22

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
01/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 22:15

Determinada Expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:11

Ato ordinatório
28/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
22/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/11/2024 18:35

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:53

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:17

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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