01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003295-39.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lica Empreendimentos e Participacoes Limitada -

Vistos.

Liça Empreendimentos e Participações Ltda. promoveu a presente execução por quantia certa em face dos executados Bruno Soriano Macedo Moraes e Natália Mós Figueiredo Moraes.

Alega que é credora de obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título extrajudicial, vez que os executados adquiriram o lote 05 da quadra NO.12.15.13 do loteamento Jardim Alto Alegre, localizado nesta cidade, através do instrumento particular de venda e compra de terreno e respectivo aditivo de cessão e transferência de direitos e obrigações.

Quando da aquisição, foi paga uma entrada, sendo o restante financiado em 180 parcelas mensais de R$ 473,91 cada uma, corrigidas anualmente pelo IGPM.

Diz que os executados pagaram as parcelas até 25/05/2023, mas se tornaram inadimplentes em relação às parcelas vencidas a partir de 25/06/2023, inclusive, com saldo devedor de R$ 6.586,26.

Foram constituídos em mora, quedando-se inertes.

Pugnou pela citação dos executados.

A petição inicial de fls. 01/02 foi instruída com os documentos de fls. 03/48.

Decisão determinando a citação às fls. 56.

Os executados foram citados (fls. 63/64 e despacho de fls. 68), sendo que deixaram de apresentar embargos (fls. 69).

Por despacho de fls. 98, houve o sobrestamento do feito. Às fls. 111, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses.

Por petição de fls. 118, a exequente requereu a extinção da ação. É o relatório.

Decido.

Verifico que os autos devem ser extintos, vez que ocorreu a falta de interesse de agir superveniente.

Com efeito, a exequente informa às fls. 118 que, após a propositura da presente execução de título extrajudicial, os executados propuseram ação de rescisão do contrato de compra e venda, que foi julgada parcialmente procedente, conforme cópia da sentença proferida nos autos n. 1032984-90.2024.8.26.0224 (fls. 119/122), que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Guarulhos-SP, pugnando pela extinção da ação.

Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

A taxa judiciária foi integralmente recolhida quando da distribuição da ação.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/05/2025 02:09

Suspensão do Prazo
16/02/2025 08:13

Suspensão do Prazo
13/12/2024 01:51

Suspensão do Prazo
04/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:45

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:47

Concedida a Dilação de Prazo
08/08/2024 19:47

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:35

Bloqueio/penhora on line
28/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:44

Conclusos para despacho
26/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
25/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 11:09

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:09

Juntada de Certidão
23/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 14:30

Expedição de Carta.
23/04/2024 14:30

Expedição de Carta.
23/04/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2024 15:13

Conclusos para decisão
18/04/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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