08/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:34

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/09/2025 16:28

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009227-74.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edilson Silva dos Santos -

Vistos.

Fls. 50/89: Ciente o juízo.

Determino, sponte propria, a pesquisa de propriedade de veículos através do sistema Renajud.

Com o cumprimento, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: RENATA DE CÁSSIA ÁVILA (OAB 279661/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009227-74.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edilson Silva dos Santos -

Vistos.

Fl. 46: As custas judiciais tem como fato gerador a prestação de serviço público de natureza forense por ente do Estado, mediante provocação prévia, devidamente autorizada pelo art. 145, II, da CF, sendo disciplinadas no Estado de São Paulo pela Lei Estadual nº 11.608/2003, e se destinam ao financiamento dos órgão Judiciários.

Em caso de desistência do processo, o artigo 90, do CPC, estabelece que o desistente é o responsável pelas despesas processuais, pois o encerramento do processo também exige a prestação do serviço público judicial, ainda que não haja análise do mérito da causa.

No presente caso, foi requerida gratuidade na inicial, devendo o pleito ser analisado pelo juízo.

Assim, fica a parte autora intimada a cumprir integralmente a decisão de fl. 43 sob pena de indeferimento deste pedido.

Anoto que, em caso de inércia, o juízo providenciará, sponte propria, o acostamento aos autos dos documentos para análise, inclusive, de eventual litigância de má-fé.

Com o cumprimento, tornem.

Intime-se. - ADV: RENATA DE CÁSSIA ÁVILA (OAB 279661/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:28

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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