15/09/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002557-03.2018.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisegmentos Npl Ipanema Vl - Não Padronizados - Ofício de pp. 438/439: A restrição sobre o veículo FORD/FIESTA, placa FEQ-1556, inserida às pp. 54/55, foi removida à p. 139, conforme determinado pela decisão de p. 135.

Há inclusive nos autos, e-mail anterior da Autoridade Policial de Mococa (pp. 124/127), comunicando sobre a apreensão do veículo, e-mail este que foi respondido pelo ofício de p. 142, informando sobre a liberação do referido veículo por este Juízo (p. 135).

Assim, considerando a petição de p. 450, na qual o exequente informa que não possui interesse no bem, oficie-se à autoridade policial subscritora do ofício de pp. 438/439, comunicando-se sobre a liberação do veículo, para conhecimento e providências pertinentes, instruindo o ofício com cópias das pp. 124/127, 135, 139, 142, 144, 438/439, e desta decisão, encaminhando-se via e-mail.

No mais, intime-se a parte credora para regularizar a procuração de p. 452, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que foi assinada digitalmente através da plataforma docusign, que não é cadastrada como Autoridade Certificadora (AC) junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Nesse sentido já decidiu a Corte bandeirante: "RECURSO INOMINADO.

PROCURAÇÃO.

ASSINATURA DIGITAL QUE NÃO POSSUI CERTIFICAÇÃO ICP BRASIL.

INDEFERIMENTO DA INICIAL .

RECURSO DA AUTORA. 1.

A autora não emendou a inicial para apresentação de nova procuração com a firma reconhecida ou ratificação da outorga da procuração pessoalmente no Ofício Judicial. 2 .

Procuração digital sem assinatura válida. 3.

Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. 4 .

Violação ao disposto na Lei Federal 11.419/2006, que em seu art. 1º, § 2º, III, a, estabelece que se considera assinatura eletrônica a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica. 5 .

Inaplicabilidade do artigo 10, § 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/02, por se tratar de previsão aplicada a particulares. 6.

Patente inobservância ao disposto no artigo 5º, caput, da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado . 7.

Tema objeto de r.

Parecer da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo exarado no Processo Digital nº 2021/00100891. 8 .

Correta extinção do feito sem julgamento do mérito. 9.

Sentença mantida. 10 .

Agravo improvido." (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 1029657-74.2023.8 .26.0224 Guarulhos, Relator.: Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 16/11/2023, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública, Data de Publicação: 16/11/2023) Decorridos, na inércia, determino a intimação da parte credora, via postal, para regularizar sua representação processual, e dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Dil. e int.. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
03/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:31

Juntada de Ofício
29/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 11:51

Juntada de Ofício
25/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
03/04/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:49

Expedição de Carta.
25/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
07/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 20:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 20:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 11:34

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:14

Conclusos para decisão
09/06/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 06:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 23:12

Bloqueio/penhora on line
14/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
29/05/2023 09:30

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 08:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:14

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.
07/12/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2022 11:20

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 14:24

Conclusos para despacho
23/11/2022 14:19

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 02:51

Suspensão do Prazo
22/11/2022 14:01

Expedição de Certidão.
22/11/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 10:27

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
17/11/2022 17:15

Conclusos para decisão
22/08/2022 16:39

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2021 21:37

Expedição de Carta.
18/11/2021 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 07:15

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2021 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2021.
07/10/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 13:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/09/2021 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 12:32

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2021 23:47

Bloqueio/penhora on line
26/08/2021 17:27

Conclusos para despacho
29/06/2021 12:58

Conclusos para despacho
29/06/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 14:50

Arquivado Provisoriamente
05/10/2020 14:48

Expedição de Certidão.
18/08/2020 12:06

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 22:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
13/08/2020 10:31

Conclusos para decisão
13/07/2020 11:02

Conclusos para despacho
13/07/2020 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 11:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 11:17

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2020 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2020 09:07

Expedição de Certidão.
02/07/2020 09:02

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 22:55

Proferido Despacho
28/06/2020 21:09

Conclusos para despacho
15/06/2020 11:38

Conclusos para despacho
15/06/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 22:09

Suspensão do Prazo
09/06/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2020 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2020 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2020.
30/05/2020 22:16

Suspensão do Prazo
19/05/2020 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 10:47

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 11:46

Expedição de Ofício.
18/05/2020 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2020 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 11:29

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 15:15

Expedição de Certidão.
11/05/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020 16:07

Decisão
07/05/2020 11:46

Conclusos para despacho
06/05/2020 15:29

Conclusos para despacho
06/05/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2020 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2020 21:09

Expedição de Carta.
12/12/2019 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 12:10

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 21:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2019 21:03

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 10:31

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2019 10:49

Bloqueio/penhora on line
18/10/2019 16:35

Conclusos para decisão
18/09/2019 11:45

Conclusos para despacho
17/09/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 12:48

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2019 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2019 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2019 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 17:52

Juntada de Mandado
07/06/2019 09:44

Expedição de Mandado.
31/05/2019 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2019 16:31

Expedição de Certidão.
14/05/2019 16:22

Mudança de Classe Processual
08/05/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2019 19:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2019 15:59

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2019 09:25

Decisão
24/04/2019 10:52

Conclusos para decisão
02/04/2019 16:48

Conclusos para despacho
02/04/2019 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 11:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2019 23:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2019 11:20

Conclusos para despacho
25/02/2019 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2019.
01/02/2019 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2019 18:15

Juntada de Mandado
15/01/2019 08:55

Expedição de Mandado.
27/11/2018 11:54

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2018 10:32

Proferido Despacho
19/11/2018 17:03

Conclusos para despacho
05/11/2018 22:06

Suspensão do Prazo
01/11/2018 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 11:27

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2018 15:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2018 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2018 14:22

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 10:08

Expedição de Mandado.
28/09/2018 11:11

Concedida a Medida Liminar
27/09/2018 11:40

Conclusos para decisão
26/09/2018 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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