19/09/2025 11:44

Expedição de Mandado.
18/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
17/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 03:08

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:52

Expedição de Ofício.
15/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:20

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502008-86.2024.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marcelo Marques dos Santos Júnior - P O R T A R I A 1.

Tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 1502008-86.2024.8.26.0048 controle nº 2024/001531, desta Vara e nos termos da decisão de fl. 223, cujo teor integra a presente Portaria, instauro incidente de insanidade mental/dependência toxicológica do acusado Marcelo Marques dos Santos Júnior, com fundamento nos artigos 149 e seguintes do Código de Processo Penal. 2.

Desde já, fica a d.

Defensora do réu, Dra.

Mariane Mistestanha Mariano - OAB/SP 423608/SP, nomeada para exercer a função de curadora do acusado, que servirá sob o compromisso de seu grau. 3.

Formulo, desde já, os seguintes quesitos: 1º) O réu Marcelo Marques dos Santos Júnior, ao tempo da ação, era, por motivo de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ou de dependência química, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 2º) O réu Marcelo Marques dos Santos Júnior, ao tempo da ação, por motivo de perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ou de dependência química, estava privada da plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 4.

Intimem-se o Doutor Promotor de Justiça para a apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias, consignando que a d. curadora já apresentou os seus (fl. 226/227). 5.

Em seguida, tornem conclusos para a nomeação de perito ou determinação de expedição de ofício ao IMESC para realização da perícia.

Int.

Atibaia, 03 de setembro de 2025. - ADV: EVELYN CINTRA PINTO (OAB 330996/SP), MARIANE MISTESTANHA MARIANO (OAB 423608/SP)
03/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
02/09/2025 13:06

Desmembramento de Feitos
02/09/2025 12:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:47

Expedição de Ofício.
31/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
30/07/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:45

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:14

Realizado Cálculo
05/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:47

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
05/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 17:44

Expedição de Mandado.
01/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
14/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/12/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:28

Juntada de Mandado
06/12/2024 10:45

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:45

Juntada de Ofício
04/12/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 14:06

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:57

Expedição de Ofício.
13/11/2024 10:57

Expedição de Ofício.
12/11/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:42

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:04

Expedição de Ofício.
12/11/2024 12:04

Expedição de Ofício.
12/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:56

Recebida a denúncia
07/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:14

Evoluída a classe de 279 para 283
07/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Denúncia
04/11/2024 06:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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