26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1016508-68.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1016508-68.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Natã Vitielo Carvalho; Advogado: Jose Luis Rigamonti (OAB: 394385/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: André Serafim Bernardi (OAB: 252346/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo
13/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:58

Ato ordinatório
20/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 03:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:15

Denegada a Segurança
29/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
29/04/2025 07:06

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
18/04/2025 03:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:34

Juntada de Mandado
02/04/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 04:06

Expedição de Certidão.
22/03/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:03

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:03

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:01

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 08:39

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
03/03/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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