04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 12:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006122-81.2025.8.26.0002/SP AUTOR: VITORIA MALAQUIAS DINIZADVOGADO(A): RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB SP385514) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.) Diante dos documentos apresentados (evento 8, DOC2, evento 8, DOC3, evento 8, DOC4, evento 8, DOC5), verifica-se que a parte autora trabalha como secretária administrativa, aufere rendimentos mensais em valor inferior a três salários-mínimos, é isenta do recolhimento do IRPF e movimenta quantias módicas em contas bancárias. Assim, nos termos do art. 98 do CPC, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2.) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas nos sistemas judiciais INFOJUD e SISBACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas, sendo uma para cada réu e para cada tipo de pesquisa solicitada, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

Link para tabela de despesas processuais.

Int.
25/08/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA MALAQUIAS DINIZ. Justiça gratuita: Deferida.
25/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:43

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
25/08/2025 17:43

Determinada a citação
25/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA MALAQUIAS DINIZ. Justiça gratuita: Requerida.
04/08/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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