28/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:11

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:02

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/08/2025 15:41

Despacho
04/08/2025 15:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2025 11:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/07/2025 18:14

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 13:42

Recurso Especial
04/06/2025 18:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 13:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/05/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/05/2025 11:29

Prazo
02/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 19:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:10

Acórdão registrado
23/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 09:47

Julgado virtualmente
22/04/2025 18:08

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:29

Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2025 13:45

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:47

Recebidos os autos do MP
18/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 18:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 17:28

Informação
07/03/2025 15:22

Distribuído por sorteio
24/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:06

Documento Finalizado
12/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 09:05

Prazo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:59

Vista
10/01/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/01/2025 12:11

Processo Cadastrado
17/12/2024 16:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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