15/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008512-92.2025.8.26.0196 (processo principal 1026248-19.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - 1.

Intime-se a parte devedora por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que o não pagamento ensejará a aplicação de multa de 10% (dez por cento), além da fixação de honorários, nesta fase de cumprimento de sentença, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado (CPC, art. 523, § 1º).

Nesse sentido: "AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RÉU CITADO POR EDITAL - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DE INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Nas hipóteses em que o réu citado por edital não constituir advogado, sendo defendido por curador especial, impõe-se sua intimação para o início do cumprimento de sentença, ainda que pelo mesmo meio ficto em que ocorrera a citação (Art. 513, §2º, IV, do CPC/2015).

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2179408-82.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -3ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2022; Data de Registro: 14/02/2022)" 2.

Deverá a parte credora cumprir o disposto no Provimento CSM 1668/09, apresentando minuta de edital, no tipo texto sem formatação, via e-mail institucional [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos oportunamente. 3.

Na minuta do edital deverão constar todos os requisitos do artigo 257 do CPC. 4.

Após a apresentação da minuta do edital, providencie a serventia a contagem dos caracteres, intimando-se a parte interessada a comprovar o recolhimento da taxa pertinente à publicação do edital, que corresponderá a 0,008 UFESP por caractere, incluído os espaços em branco.

O recolhimento deverá ser feito através da guia FDTJ, código 435-9, entregando-se em cartório.

Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
12/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 12:00

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:47

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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