01/09/2025 09:26

Prazo
01/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000219-41.2024.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Gilmar Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PUBLICIDADE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DO DIREITO DE REMETER PUBLICIDADE DE OFERTA DE SERVIÇOS AO CONSUMIDOR.

IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE PROVA DE FATO NEGATIVO À RÉ.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Joanone (OAB: 431432/SP) - Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
27/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:11

Acórdão registrado
27/08/2025 15:16

Julgado virtualmente
13/08/2025 20:45

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2025 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 09:19

Prazo
04/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/07/2025 00:21

Decisão Monocrática registrada
30/06/2025 20:58

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:01

Prazo - Controle - Intimação JV
25/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:42

Distribuído por prevenção
20/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 11:15

Processo Cadastrado
17/03/2025 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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