TJSP - 7009683-50.2004.8.26.0050

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVAN DE JESUS GAMA

Advogados

RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES

OAB: 268464/SP

CPF *08.***.*97-65

LAIS RODRIGUES DE ARAUJO

OAB: 395627/SP

CPF *30.***.*11-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 17:26

    Autos no Prazo

  • 01/11/2024 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2024 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2024 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 18:01

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2024 18:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/01/2024 18:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 18:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 11:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2023 11:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2023 11:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/12/2023 14:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/12/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:17

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 15:03

    Documento Juntado

  • 05/12/2023 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2023 14:34

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/11/2023 17:23

    Documento Juntado

  • 29/11/2023 14:57

    Documento Juntado

  • 10/10/2023 11:09

    Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2023 11:06

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 05/10/2023 08:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/09/2023 13:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2023 13:12

    Intimação Juntada

  • 27/09/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/09/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 21:31

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 13:40

    Termo Digitalizado

  • 14/09/2023 13:40

    Termo Digitalizado

  • 14/09/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2023 11:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/09/2023 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2023 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2023 14:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2023 14:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2023 15:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Vargas Bezerra de Menezes (OAB 268464/SP), Laís Rodrigues de Araújo (OAB 395627/SP) Processo 7009683-50.2004.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Edvan de Jesus Gama -

    Vistos.

    Considerando que o(a) reeducando(a) atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara Única da Comarca de Valparaíso/SP (código do Foro: 0651).

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 25 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Vargas Bezerra de Menezes (OAB 268464/SP), Laís Rodrigues de Araújo (OAB 395627/SP) Processo 7009683-50.2004.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Edvan de Jesus Gama - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado Edvan de Jesus Gama, MTR: 287952-6, RGC: 51504079, RJI: 170267592-76, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis II

  • 24/08/2023 21:19

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 18:36

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 23/08/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:40

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/08/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 09:46

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 12/07/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 21:58

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 16:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/03/2023 16:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/03/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 16:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/03/2023 16:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/03/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 17:04

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 08:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2023 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 18:21

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 15:14

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 10:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/02/2023 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/02/2023 10:50

    Expedição de documento

  • 09/02/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 05:40

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 15:50

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 14:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 07/02/2023 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2022 17:15

    Petição Juntada

  • 15/10/2022 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2022 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 10:59

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 10:59

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 10:59

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 10:59

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 10:59

    Expedição de documento

  • 14/10/2022 10:59

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 10:59

    Decisão Digitalizada

  • 14/10/2022 10:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/10/2022 10:59

    Decisão Digitalizada

  • 14/10/2022 10:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/10/2022 10:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/10/2022 10:59

    Decisão Digitalizada

  • 14/10/2022 10:59

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 14/10/2022 10:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/10/2022 10:59

    Decisão Digitalizada

  • 14/10/2022 10:59

    Expedição de documento

  • 14/10/2022 10:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/10/2022 05:35

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 14:11

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 18/01/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/01/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 07/12/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 22/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 03/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2018 00:00

    Decisão

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/11/2017 00:00

    Decisão

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/10/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 28/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2016 00:00

    Decisão

  • 19/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/08/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 16/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2016 00:00

    Decisão

  • 29/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/06/2016 00:00

    Decisão

  • 18/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 12/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/01/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 25/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 12/01/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 07/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 09/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 06/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2015 00:00

    Decisão

  • 16/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 20/03/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 27/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/08/2014 00:00

    Outros

  • 01/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/07/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/07/2014 00:00

    Outros

  • 10/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/04/2012 00:00

    Outros

  • 12/04/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2012 00:00

    Outros

  • 20/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/03/2012 00:00

    Outros

  • 24/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/02/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/02/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/01/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/01/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 24/11/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 26/10/2011 00:00

    Outros

  • 29/08/2011 00:00

    Outros

  • 24/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2011 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 08/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/07/2011 00:00

    Autos no xerox

  • 06/07/2011 00:00

    Outros

  • 01/07/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/12/2010 00:00

    Outros

  • 14/12/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/08/2010 00:00

    Outros

  • 26/08/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/08/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/08/2009 00:00

    Outros

  • 19/08/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/07/2009 00:00

    Outros

  • 02/07/2009 00:00

    Outros

  • 30/06/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/06/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/05/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/05/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 05/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 04/05/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/04/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/09/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/09/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/09/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2008 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/07/2008 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 26/06/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/06/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/06/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/05/2008 00:00

    Outros

  • 13/05/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/03/2008 00:00

    Outros

  • 12/03/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/03/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/03/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/01/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/01/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/08/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/08/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/08/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/08/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/05/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 09/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/02/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/12/2006 00:00

    Outros

  • 13/12/2006 00:00

    Outros

  • 13/12/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/10/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/10/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/10/2006 00:00

    Outros

  • 27/09/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/09/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 18/09/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 14/09/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/07/2006 00:00

    Outros

  • 24/07/2006 00:00

    Outros

  • 30/06/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/05/2006 00:00

    Outros

  • 27/04/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/04/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 06/04/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/03/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/02/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/01/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/01/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/01/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/01/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/01/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/12/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/12/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/11/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/10/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/10/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/09/2005 00:00

    Outros

  • 29/09/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/08/2005 00:00

    Outros

  • 25/07/2005 00:00

    Outros

  • 22/07/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/05/2005 00:00

    Outros

  • 30/05/2005 00:00

    Outros

  • 30/05/2005 00:00

    Outros

  • 23/05/2005 00:00

    Outros

  • 14/03/2005 00:00

    Outros

  • 11/03/2005 00:00

    Outros

  • 09/03/2005 00:00

    Outros

  • 07/01/2005 00:00

    Outros

  • 07/01/2005 00:00

    Outros

  • 01/12/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/12/2004 00:00

    Outros

  • 22/11/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/11/2004 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 16/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2004 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/04/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/12/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/06/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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