05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515027-33.2023.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA - Eduardo Fernandes de Miranda - Fica intimada a executada a realizar o recolhimento (comprovando/juntando nestes autos) das custas processuais, nos valores discriminados na certidão de fls.68, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

O recolhimento deve ser realizado em guia própria (DARE - para custas processuais).

Taxa Judiciária: quando da satisfação da execução, recolher 1% sobre o valor pago, observando o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.

O recolhimento da taxa judiciária é feito pela DARE - SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new - Código 230-6 - satisfação da execução - ADV: CARLA ADRIANA BASSETTO DA SILVA (OAB 119680/SP), EDUARDO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 165445/SP)
04/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:21

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 08:16

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:26

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
10/09/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:50

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
09/04/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 08:47

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:27

Juntada de Certidão
23/11/2023 19:44

Expedição de Carta.
23/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/11/2023 11:25

Conclusos para decisão
30/10/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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