TJSP - 1070507-04.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA GASPAR DA SILVA

CPF *24.***.*64-64

Advogados

DEBORA CRISTINA MOREIRA

CPF *76.***.*69-52

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1070507-04.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Gaspar da Silva -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: DÉBORA CRISTINA MOREIRA (OAB 201202/SP)

  • 27/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:50

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 26/08/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 12:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/03/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 07:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/01/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 08:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/10/2024 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/10/2024 21:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/10/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:21

    Recebido o recurso

  • 08/10/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 21:25

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/06/2024 19:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:12

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 10/06/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/05/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:48

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/05/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/03/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 11:35

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 20:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 12:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/01/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2023 20:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/12/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 20:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/11/2023 20:37

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 23:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 21:31

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 23/10/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 12:34

    Evoluída a classe de 241 para 14695

  • 21/10/2023 23:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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