09/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020851-17.2024.8.26.0100 (processo principal 1023440-96.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Hosanna Rocha Leles - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA -

Vistos. 1.

Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.

Certifique-se o trânsito em julgado. 2.

Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. 3.

Levantem-se eventuais penhoras levadas a efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (artigo 281, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). 4.

Desbloqueiem-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, via sistemas Sisbajud e Renajud. 5.

Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos artigos 782 e 828, do Código de Processo Civil, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (artigo 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do Código de Processo Civil). 6.

Na hipótese de se tratar de cumprimento de sentença e ter sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. 7.

Com o trânsito em julgado e caso este processo se trate de cumprimento de sentença eletrônico, providencie a serventia as anotações e lançamentos previstos no Comunicado CG 438/16. 8.

No concernente às custas finais, se peticionado até 2.1.2024, deverá ser recolhido o importe de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação.

Se peticionado a partir de 3.1.2024 e caso tenha sido recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução.

Ressalte-se que o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's.

Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.

Recolhimento com Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6.

P.R.I. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 18:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/02/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503591-06.2022.8.26.0007

Justica Publica

Rafael de Souza Bonfim

Advogado: Thaina Gonzaga dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2022 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0027018-70.2019.8.26.0053

Procon - Fundacao de Protecao e Defesa D...

Conde Neto &Amp; Cia LTDA

Advogado: Eduardo Matos Spinosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2016 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1094841-68.2024.8.26.0053

Companhia do Metropolitano de Sao Paulo ...

Innovatech Brasil - Eireli - ME

Advogado: Jeverson de Almeida Kuroki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1010830-38.2025.8.26.0032

Gezival Marcos

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Guilherme Oliveira Silvestre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1010830-38.2025.8.26.0032

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Gezival Marcos

Advogado: Guilherme Oliveira Silvestre

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 11:35

Exibir Processo