19/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/09/2025 08:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
04/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:37

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 11:56

Prazo
10/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 15:05

Recurso Especial
19/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 11:28

Prazo
21/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:13

Vista (Contrarrazões)
20/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:02

Baixa Definitiva
29/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 11:21

Prazo
12/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/12/2024 15:51

Despacho
09/12/2024 15:44

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:43

AcórdãoFinalizado
09/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:17

Prazo
08/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/10/2024 17:59

Despacho
02/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 12:03

Prazo
16/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 11:00

Acórdão registrado
12/09/2024 09:59

AcórdãoFinalizado
10/09/2024 17:07

Documento Finalizado
10/09/2024 10:30

Provimento em Parte
10/09/2024 10:30

Julgado
02/09/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 11:51

Inclusão em Pauta
26/02/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2024 16:12

Despacho
14/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 15:35

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:34

Documento Finalizado
06/02/2024 10:30

Retirado de pauta
29/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 13:01

Inclusão em Pauta
29/09/2023 18:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/09/2023 18:36

Despacho
01/06/2023 00:00

Publicado em
31/05/2023 00:00

Publicado em
31/05/2023 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:06

Informação
29/05/2023 14:03

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:10

Distribuído por sorteio
24/05/2023 18:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/05/2023 16:33

Processo Cadastrado
23/05/2023 12:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/05/2023 13:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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