06/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
11/02/2025 11:16

Autos no Prazo
15/10/2024 19:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2024 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/10/2024 18:01

Petição Juntada
07/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:18

Remetido ao DJE
04/10/2024 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2024 15:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/05/2024 10:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2024 09:00

Contrarrazões Juntada
04/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:18

Remetido ao DJE
02/05/2024 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 16:20

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:08

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 02:45

Suspensão do Prazo
09/03/2024 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/02/2024 17:41

Recurso Interposto
28/02/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:20

Remetido ao DJE
27/02/2024 20:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 16:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/02/2024 16:49

Conclusos para decisão
28/01/2024 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2023 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 15:16

Embargos de Declaração Juntados
12/12/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:23

Remetido ao DJE
07/12/2023 17:08

Julgada improcedente a ação
06/11/2023 13:52

Conclusos para Sentença
01/11/2023 13:00

Réplica Juntada
31/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:39

Remetido ao DJE
30/10/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 12:50

Contestação Juntada
29/08/2023 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:18

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Merguiso Onha (OAB 307348/SP) Processo 1013170-82.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor Souza de Jesus -

Vistos.

Fls. 84-85: recebo em emenda à inicial.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:17

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:41

Emenda à Inicial Juntada
23/05/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:22

Remetido ao DJE
20/05/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 15:09

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:04

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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