29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001412-86.2020.8.26.0538 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 190/198, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia.

Tendo em vista que trata-se de processo de conhecimento, não cabe a suspensão do feito na forma do art. 922 do CPC, como requerido.

Em caso de descumprimento do acordo o processo deverá prosseguir como cumprimento de sentença, observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos disponibilizados no DJE do dia 04/04/2016.

Não são devidas custas remanescentes, pois o acordo foi firmado antes da sentença (art. 90, §3º, do CPC).

Oportunamente, arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:59

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:44

Juntada de Mandado
20/08/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:13

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:38

Ato ordinatório
24/05/2025 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 04:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:48

Expedição de Carta.
06/05/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:35

Ato ordinatório
28/03/2025 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:15

Expedição de Carta.
14/03/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 02:42

Suspensão do Prazo
22/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
22/11/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 05:12

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:48

Expedição de Carta.
16/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2024 09:50

Suspensão do Prazo
19/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 17:05

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
03/10/2023 11:16

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:22

Expedição de Carta.
30/06/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:25

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 15:18

Expedição de Carta.
05/10/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2022 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 18:19

Expedição de Mandado.
09/12/2021 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 14:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 11:33

Expedição de Certidão.
24/06/2021 13:05

Expedição de Carta.
22/04/2021 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021 01:24

Suspensão do Prazo
14/04/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 20:12

Suspensão do Prazo
06/04/2021 06:22

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 15:50

Expedição de Certidão.
10/12/2020 09:23

Recebida a Petição Inicial
09/12/2020 11:11

Conclusos para decisão
18/11/2020 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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