29/08/2025 16:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1297
29/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001239-78.2024.8.26.0358 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Rumo Malha Paulista S/A - Apelado: Município de Bálsamo -

Vistos.

Em razão do despacho proferido pelo Ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 1.479.602/MG, de 19.12.2024, com a suspensão do julgamento dos processos pendentes, envolvendo o Tema 1297, com repercussão geral reconhecida, conforme ementa a seguir transcrita: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.

TEMA Nº 1.297 DO EMENTÁRIO DA REPERCUSSÃO GERAL.

DISCUSSÃO A RESPEITO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE BENS PÚBLICOS AFETADOS A SERVIÇO PÚBLICO OUTORGADO A PARTICULAR.

GARANTIA DE ISONOMIA E DE UNIFORMIDADE DO TRATAMENTO JURISDICIONAL.

ART. 1.035, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL.

EXTENSÃO DA SUSPENSÃO A TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO TEMA RG Nº 1.297: DEFERIMENTO, fica sobrestado o julgamento do recurso de apelação, até decisão final naqueles autos.

Diante do exposto, suspendo o julgamento do recurso de apelação.

Int. - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) - Matheus Chiló (OAB: 470043/SP) - 1º andar
26/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 19:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
04/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:29

Subprocesso Cadastrado
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:19

Distribuído por sorteio
31/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 16:44

Processo Cadastrado
25/03/2025 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006084-51.2024.8.26.0624

Florenca Vieira Grandine

Rebeca Kuntz Pyles Sapede

Advogado: Murilo Venelli Pyles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1002534-68.2024.8.26.0450

Lx7 Tecnologia LTDA

Genison Lima da Silva

Advogado: Eduardo Rodrigo de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1010644-15.2025.8.26.0032

Supermercado Almirante LTDA

Centro Terapeutico Divina Providencia (S...

Advogado: Paulo Cesar Soratto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1088974-84.2023.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Carla Valiante da Rocha

Advogado: Vanessa Bossoni de Souza Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 03:32

Exibir Processo

Processo nº 1001239-78.2024.8.26.0358

Rumo Malha Paulista S.A.

Prefeitura Municipal de Balsamo

Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 12:15

Exibir Processo