29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000633-94.2024.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.F.S. - - V.A.S.F. - A.M.D.S. - Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial de A.P.F. da S., representada por V.A.S.F., em face de A.M.D. da S. e, por conseguinte, extingo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência na ação principal, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono dos réus, os quais fixo em R$ 1.200,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, observada a gratuidade da justiça que lhe foi concedida nesta sentença.

Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional de A.M.D. da S. em face de A.P.F. da S., representada por V.A.S.F. e, por conseguinte, extingo a reconvenção com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência na reconvenção, condeno o reconvinte ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em R$ 1.200,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, observada a gratuidade da justiça que lhe foi concedida à fl. 72.

Arbitro os honorários aos defensores dativos, ambos nomeados pelo Convênio Defensoria/OAB-SP (fls. 08 e 168/169), no teto previsto à espécie.

Na hipótese de interposição de apelação, por não haver mais Juízo de Admissibilidade nesta Instância (artigo 1.010, §3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.

Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquive-se.

P.I.C. - ADV: LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA (OAB 388892/SP), RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP), LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA (OAB 388892/SP)
05/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:06

Conciliação infrutífera
01/07/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 16:39

Juntada de Mandado
06/06/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 15:02

Expedição de Mandado.
05/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:12

Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2024 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/05/2024 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/05/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 19:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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