19/09/2025 01:32

Suspensão do Prazo
18/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 08:15

Expedição de Ofício.
11/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:35

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001240-22.2025.8.26.0075 (processo principal 1003536-34.2024.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Lello Emp Imob Ltda - José Affonso Munoz Martinez - Fls. 29: INDEFIRO a expedição de ofício à Prefeitura para isenção do recolhimento do ITBI.

Ressalto que as hipóteses de isenção são aquelas previstas de forma taxativa em lei, não se podendo confundir a dispensa de recolhimento de emolumentos cartorários com a concessão de benefício tributário, cuja competência legislativa é exclusiva do ente municipal. - ADV: TALITA MONICA RODRIGUES (OAB 408795/SP), GERSON ZONIS (OAB 84473/SP), DEBORA CHEDID ZARIF (OAB 237796/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:35

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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