29/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500120-98.2024.8.26.0075 - Inquérito Policial - Seguida de Morte - FELIPE SILVA COUTINHO - Alberth Cesar Janjon e outros -

Vistos.

A Douta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições, promoveu o arquivamento do presente Inquérito Policial, instaurado para apurar possível crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor praticado, em tese, por FELIPE SILVA COUTINHO.

Em síntese, alega o Parquet que não há justa causa para deflagração da persecução penal.

Por ora, considerando que o juízo não se opõe às razões ministeriais, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público, a quem caberá, nos termos do Comunicado CG 245/2024, as comunicações aos familiares da vítima, ao investigado e à autoridade policial (item 1).

Aguarde-se pelo prazo de 60 dias (item 6) eventual recurso, caso em que os autos deverão subir à Instância Revisora do Ministério Público (item 5.2).

Decorrido prazo sem notícia de recurso, procedam-se às anotações no sistema informatizado e comunique-se o IIRGD.

Após, ao arquivo. - ADV: SARA CRISTIANE PINTO (OAB 243609/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:00

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
28/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 03:59

Suspensão do Prazo
29/05/2025 20:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 21:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:36

Suspensão do Prazo
08/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 08:01

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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