19/09/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Fagner Aparecido Carnarolli, PROCESSO Nº 1500433-91.2024.8.26.0129, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Casa Branca, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FAGNER APARECIDO CARNAROLLI, Brasileiro, RG 33685413, CPF *40.***.*18-47, pai José Sangelo Carnaroli, mãe Aparecida do Carmo Biscaino Carnaroli, Nascido/Nascida em 22/02/1985, de cor Branco, natural de Vargem Grande do Sul, - SP, com endereço à Rua Luciano Schiavo, 57, (CEL. 19 99757-3708), Jd. Dolores, CEP 13880-000, Vargem Grande do Sul - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Em face do exposto,JULGO PROCEDENTEa presente ação penal para condenar o réuF. A. C., qualificado nos autos, à pena de 1 mês e 12 dias de detenção, em regime semiaberto, dando-o como incurso no artigo 147, caput, c.c. artigo 61, I e II, f, ambos do Código Penal, c.c. a Lei 11.340/06; condenando-o ainda ao pagamento à vítima de valor mínimo de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante a ser corrigido monetariamente pela tabela prática de atualização de débitos judiciais do E. TJSP a contar da publicação desta sentença e com juros moratórios mensais simples à razão de 1% a contar da data do evento danoso. Custas na forma da lei. Autorizo que recorra deste pronunciamento em liberdade, salvo se preso em outro processo INTIME-SE a vítima desta decisão, com cópia da sentença, nos termos do art. 201, §2º, do CPP, com alteração da Lei 11.690/2008. Arbitro ao i. Defensor nomeado honorários advocatícios no máximo da tabela. Expeça-se certidão de honorários oportunamente. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, inc. III, da Constituição Federal. P.I.C. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016)." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
09/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
14/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:57

Juntada de Mandado
12/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:48

Suspensão do Prazo
17/06/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:37

Recebido o recurso
15/06/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 11:05

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:05

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
28/03/2025 11:05

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:16

Juntada de Mandado
10/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:58

Expedição de Carta precatória.
26/02/2025 16:26

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 03:00:00, 2ª Vara.
16/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 10:03

Juntada de Ofício
02/12/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:47

Expedição de Carta precatória.
24/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:47

Expedição de Ofício.
18/07/2024 14:28

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:46

Recebida a denúncia
12/07/2024 11:28

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:28

Evoluída a classe de 279 para 10943
11/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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