04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002356-08.2024.8.26.0099/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista - Embargte: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Embargdo: Ana Paula Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Rejeitaram os embargos de declaração, com determinação.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ATRIBUIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO E PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO.

INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE.

CONSIDERAÇÃO, POR FIM, DE QUE, SENDO ESTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANIFESTAMENTE DESARRAZOADOS E PROTELATÓRIOS (CPC, 1.026, § 2º), FAZ-SE DE RIGOR A APLICAÇÃO À EMBARGANTE DE MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (R$ 38.390,36).

EMBARGOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO.DISPOSITIVO: REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Geraldo Fernando Costa (OAB: 86379/SP) - Murilo Pereira de Freitas (OAB: 361825/SP) - 3º andar
14/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/05/2025 04:37

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 07:13

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:50

Expedição de Carta.
10/04/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:58

Recebida a Petição Inicial
19/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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