04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001594-64.2024.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: José Rivaldo Costa - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUJA CELEBRAÇÃO É NEGADA PELO AUTOR SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS.

IRRESIGNAÇÃO, DO RÉU, PROCEDENTE.

BANCO RÉU QUE APRESENTOU CONTRATO SEM ASSINATURA DO AUTOR.

IRRELEVÂNCIA, PORÉM.

AUTOR QUE RECEBEU O CARTÃO, DESBLOQUEOU O DISPOSITIVO E FEZ USO DO CRÉDITO ROTATIVO, COM A REALIZAÇÃO DE INÚMERAS COMPRAS, ALÉM DE TER REALIZADO O PAGAMENTO PARCIAL DE FATURAS.

QUADRO FAZENDO PRESUMIR, NO MÍNIMO, QUE O AUTOR ADERIU AO NEGÓCIO E DELE OBTEVE VANTAGENS.

CENÁRIO DIANTE DO QUAL NÃO HÁ COMO NEGAR VALOR E EFICÁCIA AO NEGÓCIO NEM TAMPOUCO COMO PRONUNCIAR A PRÁTICA DE ILÍCITO POR PARTE DO BANCO RÉU.

SENTENÇA REFORMADA, COM A PROCLAMAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA E A ATRIBUIÇÃO INTEGRAL AO AUTOR DA RESPONSABILIDADE PELAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA.DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) - 3º andar
21/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:32

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:49

Expedição de Carta.
21/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:02

Concedida a Medida Liminar
21/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1513030-65.2023.8.26.0602

Justica Publica

Leandro Felipe Gering

Advogado: Wilson Meirelles Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0001042-71.2025.8.26.0596

Epoca Escola e Recreacao Infantil LTDA

Vanier Aparecida Pereira de Freitas

Advogado: Glayson Guimaraes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0000489-45.2015.8.26.0282

Francisco Jose de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2015 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0001044-41.2025.8.26.0596

Dora Galante Ocdy

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 20:09

Exibir Processo

Processo nº 1025232-08.2018.8.26.0053

Erondino Rigaud Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marco Antonio Santos Vicente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2019 16:41

Exibir Processo