TJSP - 1000498-74.2020.8.26.0456
1ª instância - 02 Cumulativa de Pirapozinho
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000498-74.2020.8.26.0456 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucinéa Casimiro de Lima Vieira e outro - José Vieira da Silva - Luiz Carlos de Lima Junior - - Elaine Marrafon de Lima e outros - Presentes que estão os requisitos legais, HOMOLOGO, nos termos do art. 659, § 1º, do NCPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a adjudicação de fls. 322/326 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Josefa Nolasco de Lima e Geraldo Casimiro de Lima em que foi inventariante Lucinéa Casimiro de Lima Vieira.
Dessa forma, ADJUDICO a Lucinéa Casimiro de Lima Vieira, qualificado(a) nos autos, o(s) bem(ns) descrito(s) no respectivo auto de adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros, erros ou omissões.
Com o trânsito em julgado, nos termos do art. 659, § 2º, do NCPC, EXPEÇA-SE Carta de Adjudicação ou alvará, caso de trate de bens móveis.
A Carta de Adjudicação deverá ser expedida na forma do Provimento CG 14/20, cabendo ao Oficial de Registro a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro (item 24.1.1, das NSCGJ-Extrajudicial).
Para expedição da carta de adjudicação, deverá ser recolhida a taxa de 1,925 UFESPs - R$ 71,26 (Guia FEDT.
Código 130-9 - formulário da guia:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/), caso não tenha havido a concessão da gratuidade da justiça.
Nos termos do Provimento CG 31/13, faculto ao inventariante proceder à confecção da Carta de Adjudicação junto ao Tabelião de Notas.
INTIME-SE a Fazenda Municipal pelo Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto 418/20) do inteiro teor desta sentença para o lançamento administrativo de eventual tributo (art. 659, § 2º, do CPC).
Desnecessária a intimação da Fazenda Estadual, uma vez que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ (Comunicado CG 1252/19).
Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 201) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso tenha sido nomeado nos autos.
Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido.
Considerando os bens do espólio, indefiro a gratuidade da justiça requerida pelos herdeiros.
Arquivem-se os autos.
Publique-se. - ADV: HUMBERTO BARBIERI (OAB 282119/SP), CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP), LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP), LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), HUMBERTO BARBIERI (OAB 282119/SP), THIAGO JOSÉ MANTOVANI DE AZEVEDO (OAB 56690/PR), THIAGO DE FREITAS MARCOLINI (OAB 45607/PR), MARCO ANTONIO DA SILVA FERREIRA FILHO (OAB 44260/PR) -
08/08/2024 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2024 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 05:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 12:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2023 22:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2022 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2022 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2022 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2022 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2021 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2021 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2021 06:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2021 06:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2021 22:33
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2021 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2021 22:37
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2021 07:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 18:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2021 18:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2021 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2021 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2021 18:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2021 10:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 22:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2021 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2021 08:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2021 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2021 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2021 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2021 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2021 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2021 06:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 18:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2021 07:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2021 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2021 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2021 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2021 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2021 07:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2021 06:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2021 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 06:50
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2021 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2021 07:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 08:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2021 07:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2021 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 18:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2020 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2020 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2020 08:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2020 06:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2020 19:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2020 19:07
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 14:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2020 20:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2020 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2020 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2020 09:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2020 18:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2020 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2020 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2020 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2020 22:25
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2020 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2020 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2020 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2020 17:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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