25/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
21/06/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 23:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
10/04/2024 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:59

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:02

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1002988-20.2023.8.26.0115 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento -

Vistos.

Indefiro o pedido de segredo de justiça.

A determinação de segredo de justiça aos autos de ação de busca e apreensão até que haja a efetiva apreensão do veículo dado em garantia em contrato com cláusula de alienação fiduciária não se insere na exceção atinente ao interesse público ou social, porquanto a hipótese versa, na realidade, sobre interesse meramente patrimonial, consistente no interesse individual do credor na localização e apreensão do bem.

Uma vez comprovada a mora pela notificação extrajudicial com aviso de recebimento acostada aos autos (fls. 58/59) e presentes os requisitos, DEFIRO a liminar pleiteada, expedindo-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do Autor (artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

Cientifique-se o devedor de que terá o prazo de cinco dias, a contar da execução da medida, para pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados na memória de cálculos juntada com a inicial (art. 3º, §2º, do Decreto Lei nº 911/69).

O devedor terá o prazo de quinze dias para contestar, contados da data da execução da liminar (art. 3º, §3º).

Deverá o Autor entrar em contato com o Oficial de Justiça para realização do ato, sob pena de devolução do mandado sem cumprimento.

Defiro ainda, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, §14, do Decreto Lei nº 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/14).

Fica, desde já, deferida a ordem de arrombamento e reforço policial no caso de resistência ao cumprimento da liminar.

Servirá a presente como mandado.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

Int.
24/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 12:48

Ato ordinatório
24/08/2023 12:45

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:48

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 12:27

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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