11/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:42

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 11:41

Prazo
05/09/2025 11:41

Prazo
05/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003418-58.2024.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Abp Holding S.a - Apelado: Alder Thiago Bastos - Apelado: Município de Bertioga - Magistrado(a) Silva Russo - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR ITBI MUNICÍPIO DE BERTIOGA PEDIDO DE LIMINAR PARA RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA/NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI, SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL NA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL TUTELA INDEFERIDA - EM PRIMEIRO GRAU, DENEGOU A SEGURANÇA, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC/2015 - IMUNIDADE PREVISTA NO ARTIGO 156, § 2º, INCISO I, DA CF/88 REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS PRÓPRIOS ACIONISTAS ATA DA ASSEMBLÉIA JUNTADA AOS AUTOS OBJETO SOCIAL DECLARADO, QUE NÃO ENVOLVE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA APURAÇÃO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE, NO TRIÊNIO SEGUINTE À AQUISIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37 §§ 2º E 3º DO CTN, COM EVENTUAL APLICAÇÃO DOS TEMAS 796 DO STF E 1113 DO STJ - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA APLICÁVEL DIREITO LÍQUIDO E CERTO PRESENTE, NOS LIMITES DA IMPETRAÇÃO CONCESSÃO DA SEGURANÇA DEFERIDA NESTE GRAU RECURSAL SENTENÇA REFORMADA APELO DA IMPETRANTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antoniel Ferreira Avelino Filho (OAB: 451149/SP) - Fabio Roberto Barros Mello (OAB: 209623/SP) - Fernanda Graziella Fontana Avelino (OAB: 360706/SP) - Alder Thiago Bastos (OAB: 269111/SP) - Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 17:31

Acórdão registrado
03/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 16:12

Julgado virtualmente
02/09/2025 13:50

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:25

Distribuído por sorteio
08/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 14:29

Processo Cadastrado
07/05/2025 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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