TJSP - 2208940-96.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Daccache
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:26
Prazo
-
04/09/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2208940-96.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Raquel de São Jose e outro - Agravado: Janio Martins Alves - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS POR MEIO DO CENSEC - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, SNIPER E CANP - CENTRAL DE ATOS NOTARIAIS PAULISTA.
IRRESIGNAÇÃO.
REFORMA NECESSÁRIA.
O PROVIMENTO DO RECURSO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, VISTO QUE OS INFORMES PRETENDIDOS SÃO ACESSÍVEIS SOMENTE MEDIANTE ORDEM JUDICIAL.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
CABE AO PODER JUDICIÁRIO, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E RAZOABILIDADE, DISPOR A FAVOR DA PARTE, AS FERRAMENTAS INSTITUCIONAIS EXIGIDAS NO CONTEXTO DO PROCESSO EXECUTIVO, COM O INTUITO DE IMPEDIR QUE O DEVEDOR FRUSTRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO RECONHECIDA EM TÍTULO EXECUTIVO.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Rosa Felipe Geronazzo (OAB: 111477/SP) - Tulio Felipe Geronazzo (OAB: 443766/SP) - Ivan Soares (OAB: 146927/SP) - Simone Maria Pereira Elias (OAB: 146824/SP) - Carla Araujo Rebecchi (OAB: 216982/SP) - Cristiano Silvestre (OAB: 240719/SP) - Azis Jose Elias Filho (OAB: 114242/SP) - 5º andar -
29/08/2025 21:20
Acórdão registrado
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29/08/2025 18:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:45
Julgado virtualmente
-
19/08/2025 19:35
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2024 07:07
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 07:06
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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05/08/2024 00:00
Publicado em
-
02/08/2024 11:40
Prazo
-
02/08/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 14:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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01/08/2024 14:36
Despacho
-
23/07/2024 00:00
Publicado em
-
22/07/2024 00:00
Publicado em
-
19/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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18/07/2024 10:33
Conclusos para decisão
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18/07/2024 10:20
Distribuído por sorteio
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17/07/2024 21:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
17/07/2024 18:14
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
17/07/2024 11:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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17/07/2024 11:23
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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