29/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1115256-28.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1007772-51.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Aboud Shawarma Comida Arabe Eireli - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil, incidindo juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado.

Se o caso, observem-se as disposições constantes no artigo 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.

Observem-se as disposições do artigo 85, 13, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o desfecho dos presentesembargosnaexecuçãoprincipal.

Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação.

Publique-se.

Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória. - ADV: AMANDA RODRIGUES JUNCAL (OAB 275421/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:26

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 09:33

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:52

Apensado ao processo
23/07/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:07

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
22/07/2024 08:22

Conclusos para decisão
19/07/2024 21:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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