19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055346-07.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Gilberto Rodrigues da Silva - Banco BMG S/A - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.

Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa.

TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%.

Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%.

Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO (OAB 190335/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
18/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:01

Determinado o arquivamento
08/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/03/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 21:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 08:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2024 14:42

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 14:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2024 02:14

Conclusos para julgamento
29/05/2024 09:21

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 09:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/05/2023 13:21

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001748-83.2024.8.26.0495

Sandra Aparecida de Oliveira da Costa

Rubem Mendes Florentino

Advogado: Victor Wicher Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1001173-24.2024.8.26.0415

Em Segredo de Justica

Advogado: Anderson Guimaraes Montechesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1091947-22.2024.8.26.0053

Maria Aparecida Melo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francivania Alves de Santana Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1080292-09.2024.8.26.0100

Banco Safra S/A

Sullab Distribuidora de Produtos Diagnos...

Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 1055346-07.2023.8.26.0100

Gilberto Rodrigues da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Suzi Claudia Cardoso de Brito

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo